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CHAMAMENTO PÚBLICO nº 7/2020 - Aquisição de Imóvel em JUIZ DE FORA
Prazo para recebimento das propostas: de 11/9 a 12/10/2020

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CHAMAMENTO PÚBLICO nº 6/2020 - Aquisição de Imóvel em VARGINHA
Prazo para recebimento das propostas: de 4 a 18/9/2020

Marques Casara*

Mais de 80% da população brasileira vive em cidades, um índice semelhante ao de países desenvolvidos. É um processo de urbanização que cresce, continuamente, desde 1940. Ainda assim, do ponto de vista do mundo do trabalho, há atividades que seguem na contramão dessa tendência. É o caso do trabalho infantil abaixo de dez anos de idade. Ele acontece, na maioria das vezes, na zona rural. Depois, conforme aumenta a idade, o trabalho infantil urbano se sobrepõe ao rural, acompanhando a maioria populacional. Esse entendimento é importante para contextualizar a complexidade desse grave fenômeno, que está distribuído em diferentes faixas etárias e em diferentes agrupamentos econômicos: agricultura, pecuária, serviços, alimentação, comércio, reparação, mineração, indústria, dentre outros.

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CHAMAMENTO PÚBLICO nº 7/2020 - Aquisição de Imóvel em JUIZ DE FORA
Prazo para recebimento das propostas: de 11/9 a 12/10/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 6/2020 - Aquisição de Imóvel em VARGINHA 
Prazo para recebimento das propostas: de 4 a 18/9/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 5/2020 - Aquisição de Imóvel em TEÓFILO OTONI
Prazo para recebimento das propostas: de 25/5 a 12/6/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 4/2020 - Aquisição de Imóvel em JUIZ DE FORA
Prazo para recebimento das propostas: de 25/5 a 12/6/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 3/2020 - Aquisição de Imóvel em VARGINHA
Prazo para recebimento das propostas: de 25/5 a 12/6/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 2/2020 - Aquisição de Imóvel em MONTES CLAROS
Prazo para recebimento das propostas: de 25/5 a 12/6/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2020 - Aquisição de Imóvel em CORONEL FABRICIANO
Prazo para recebimento das propostas: de 25/5 a 12/6/2020

Em meio ao desafio imposto pela Covid-19, o 1º de Maio deste ano tem um sentido diferente. A centralidade do trabalho nas nossas vidas, no coração econômico, financeiro e social no século XXI desponta novamente, perante o coronavírus, desafiando as teorias sobre a possibilidade do descarte deste alicerce da República Federativa do Brasil.

Depois da extinção do Ministério do Trabalho, de vários ataques aos direitos sociais dos trabalhadores, formais, informais, uma preocupação em todos os países afetados, e não só no Brasil, está, justamente na preservação da renda e do emprego.

Desde a crise de 2008 dos países irmãos do Norte, muitas políticas de flexisegurança foram incentivadas pelas Diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em maior ou menor grau, todos os países europeus adotaram esse tipo de medida que, no Brasil, vieram a ser conhecidas por meio das Medidas Provisórias 927, 936 e 944, fornecendo um arcabouço normativo para a preservação do emprego e renda, com a necessária atuação do Estado para regulação do mercado de trabalho, de forma a proporcionar uma retomada, mais adiante, mais célere da economia.

A experiência dos países europeus, extraída da crise de 2008 foi justamente a da recuperação mais rápida por aqueles que conseguiram manter os empregos e a renda, evitando a todo custo, a desagregação organizacional, financeira e social que o desemprego em massa gera, para além do empobrecimento geral da nação e da economia.

Como todas as instituições, o papel do Ministério Público teve que ser reinventado, com duas exigências básicas da Pedagogia Covid-19: 1) Observar e prestar deferência às autoridades sanitárias, únicas capazes de, com base nas evidências, dados, estudos e monitoramentos, nos indicar caminhos mais seguros a seguir para superação do momento; 2) Buscar o diálogo social e a concertação interinstitucional para encontrar soluções para os problemas objetivos, antes de qualquer judicialização; essa concertação implica na inexistência de autorias; as soluções concertadas são de todos, onde não há espaço para protagonistas.

É importantíssimo para a recuperação econômica que os empregos sejam mantidos. É importante a consciência da transitoriedade, e da não imediatidade da Pedagogia Covid-19 a mensagem de humildade perante a natureza, de inteligência para ir devagar, para fazer atenção ao que realmente importa e atravessar o período sem causar mais estragos, preservando emprego e renda.

Desde março, o MPT em Minas Gerais soltou mais de 5.000 recomendações aos mais diversos segmentos econômicos, que repercutiram em normativas em diversos municípios mineiros.

Mais de R$ 72 milhões foram destinados para hospitais e municípios, principalmente, cuja insuficiência financeira estava impossibilitando o atendimento da população.

A interlocução com categorias econômicas foi intensificada, inclusive por meio de pesquisas para mapeamento de cenários nos municípios mineiros.

Além de toda a intensa atividade extrajudicial, o MPT está presente como custus legis em mais de 30 ações coletivas movidas em todo o Estado, negociando com empresas que praticam a dispensa em massa, promovendo esclarecimentos e encaminhamentos para que não optem pela via extrema, para que utilizem e acreditem nas políticas públicas postas à disposição, pelas MPs 927, 936 e 944.