Belo Horizonte (MG) – Um pet shop, localizado em Belo Horizonte, que explorava a mão de obra de um adolescente assinou em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT para acabar com essa irregularidade. O jovem era responsável pelo banho e tosa dos animais ali atendidos.
Belo Horizonte (MG) – Após ser flagrada explorando o trabalho de três adolescentes de 17 anos, que cumpriam atividades de padeiro e manuseio de máquinas industriais, ambas listadas na lista de piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), uma padaria localizada na região metropolitana de BH firmou termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a pôr fim à prática. Após ação fiscal no local, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho enviou denúncia ao MPT.
Belo Horizonte (MG) – Não contratar menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e não submeter trabalhadores menores de 18 anos a atividades noturnas, insalubres ou perigosas. Esse é um dos compromissos assumidos por um lava jato, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Divinópolis (MG) – Não permitir que trabalhador com idade inferior a 18 anos exerça atividades insalubres ou perigosas. Essa foi a obrigação assumida por uma padaria, localizada no município de Pains (MG), após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis (PTM-Divinópolis).
Uberlândia (MG) – Um meio ambiente de trabalho digno e seguro é direito de todo trabalhador e assegurado na Constituição Federal. A negligência do empregador em relação às condições de saúde e segurança foi objeto de investigação pela Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (PTM-Uberlândia) e resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por uma propriedade rural, localizada na zona rural de Uberlândia.