Uberlândia (MG) – Um meio ambiente de trabalho digno e seguro é direito de todo trabalhador e assegurado na Constituição Federal. A negligência do empregador em relação às condições de saúde e segurança foi objeto de investigação pela Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (PTM-Uberlândia) e resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por uma propriedade rural, localizada na zona rural de Uberlândia.

Juiz de Fora (MG) – Trabalhando em uma fábrica de tecidos, na cidade de Eugenópolis (MG), um jovem de 17 anos cumpria tarefas classificadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Após ser investigada pelo MPT, a empresa assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (MG).

Juiz de Fora (MG) – Em um açougue localizado em um município da região central de Minas Gerais, um adolescente de 17 anos foi identificado como funcionário. O jovem era encarregado da função de açougueiro, profissão muito perigosa e que está listada entre as piores formas de trabalho infantil (Lista TIP), sendo estritamente proibida para menores de 18 anos, por conta do manuseio de objetos cortantes sem proteção adequada como descrito no item 78 da Lista TIP.

Juiz de Fora (MG) – Uma loja de calçados, localizada em Espera Feliz (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após ação fiscal constatar que o ambiente de trabalho não oferece certas garantias previstas na legislação do trabalho. Foi relatado ainda que os funcionários sofriam assédio moral, que as instalações elétricas estavam em condições lastimáveis e que não era disponibilizado aos funcionários local para a realização das refeições.