TAC firmado perante o MPT-MG promove saúde e segurança e garante direitos trabalhistas em Juiz de Fora (MG)

Juiz de Fora (MG) - Abster-se de admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Esses são alguns dos compromissos assumidos por uma padaria, localizada em Juiz de Fora (MG), após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).

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Entidade firma TAC perante o MPT-MG após ser denunciada por pressionar funcionários a participarem de cultos religiosos

PTM-Uberlândia (MG) – Após ser denunciada por pressionar e obrigar seus funcionários e funcionárias a participarem de cultos religiosos no ambiente de trabalho, uma entidade de assistência social, localizada em Uberlândia (MG), foi investigada pela Procuradoria do Trabalho em Uberlândia (PTM-Uberlândia). A entidade, que emprega centenas de pessoas na captação de doações, via ligação telefônica, os teleatendentes, foi denunciada também por classificar de falta de oração casos de baixa produtividade. O resultado da investigação foi a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que reúne compromissos para pôr fim à prática.

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Município de Monte Azul vai intensificar a atenção ao meio ambiente de trabalho de servidores

PTM Montes Claros (MG) – O município tem 180 dias para identificar, reduzir e eliminar fatores que possam dar causa a acidentes e a doenças de trabalho, por meio da implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Em síntese, é o compromisso pactuado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do município de Monte Azul com a Procuradoria do Trabalho no município de Montes Claros (PTM-Montes Claros), por meio da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

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iFood assume compromissos com MPF e MPT após investigação sobre direito à informação e liberdade sindical

                    Empresa tomará medidas para promover direitos dos entregadores e reforçar suas políticas de governança em direitos humanos

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram na última sexta-feira, 7 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o iFood para promover ações em favor do direito da sociedade à informação e dos direitos trabalhistas e associativos de seus entregadores. O acordo é resultado de uma atuação conjunta das duas instituições, que investigaram se o iFood e as agências de comunicação Benjamim e Social QI teriam monitorado entregadores e produzido conteúdos na internet contrários a reivindicações feitas por esses trabalhadores durante a pandemia de covid-19.

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Armazenamento de contentores flexíveis é tema de TAC firmado perante a PTM Varginha

PTM Varginha (MG) – Consegue imaginar uma bolsa gigante onde caiba mais de 1,5 mil quilos de grãos? Isso é um contentor flexível ou big bag. É sobre medidas que possam garantir a segurança de trabalhadores que tem contato com essas big bags que trata um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por uma empresa de armazenamento e comércio de café e outros grãos perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (PTM-Varginha).

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