Fazenda de colheita de café tem o prazo de 120 dias para cumprir obrigações assumidas no TAC firmando perante o MPT-MG

*Atualizado em 13/07/2023

Varginha (MG) – Após ser denunciado por não conceder direitos trabalhistas aos seus funcionários e sujeitá-los a condições degradantes, o proprietário de uma fazenda de colheita de café, localizada em Alterosas (MG), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Varginha. Na denúncia foi relatado que as vítimas ficavam em um barraco no qual não havia banheiros e as refeições eram realizadas no terreiro.

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Parceria entre MPT e Unops vai promover capacitação para povos originários, comunidades tradicionais e comunidades periféricas

*Atualizada em 18/7/2023, às 16 horas.

PTM-Governador Valadares (MG) - Uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares (PTM-GV) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) irá oferecer cursos gratuitos de capacitação profissional para povos originários, comunidades tradicionais e comunidades periféricas da região. Na região de Governador Valadares, o projeto irá contemplar as comunidades ribeirinhas do entorno do rio Doce.

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio na PTM Teófilo Otoni

PTM Teófilo Otoni (MG) – Até 7 de agosto, estudantes do curso de Direito poderão se inscrever para o processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni (PTM-Teófilo Otoni). Os interessados poderão se inscrever, gratuitamente, pelo site do MPT, preenchendo a ficha de inscrição com as informações solicitadas. Para a confirmação da inscrição, o estudante deverá anexar, de forma digitalizada, no momento da inscrição, os documentos listados no item 3.2 do edital.

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio na PTM Pouso Alegre

PTM Pouso Alegre (MG) – Até 7 de agosto, estudantes dos cursos de Ciências Contábeis e Direito poderão se inscrever para o processo seletivo de estágio na Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre (PTM-Pouso Alegre). Os interessados poderão se inscrever, gratuitamente, pelo site do MPT, preenchendo a ficha de inscrição com as informações solicitadas. Para a confirmação da inscrição, o estudante deverá anexar, de forma digitalizada, no momento da inscrição, os documentos listados no item 3.2 do edital.

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Fiscalização flagra alojamento sem parede e risco de asfixia em fazenda de café na cidade mineira de Lajinha

30 pessoas foram resgatadas no dia 3 de julho de 2023

Um grupo de 30 pessoas que estavam em condições de trabalho análogas à de escravos foram resgatadas em uma fazenda no município de Lajinha, Minas Gerais. Formado por 29 homens e 1 mulher, o grupo estava sendo explorado na colheita de café. O resgate foi realizado em 3 de julho de 2023, durante operação interinstitucional empreendida por um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), 4 auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), uma representante da Defensora Pública Federal (DPU) e 2 agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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