Município de Governador Valadares firma TAC para adequar a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho

PTM Governador Valadares (MG) – Fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs), capacitando e treinando os colaboradores quanto ao uso e importância dos EPIs, são alguns dos compromissos assumidos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOV) de Governador Valadares, em termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado perante a Procuradoria do Trabalho no município de Governador Valadares (PTM-Governador Valadares), após denúncia realizada de forma anônima, que relatava a falta de garantia do direito à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

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TAC coíbe lide simulada em empresa de usinagem e solda

PTM Juiz de Fora (MG) - "Abster-se de solicitar, induzir ou exigir de seus empregados ou ex-empregados o ajuizamento de ações de homologação de acordos extrajudiciais para o recebimento de verbas rescisórias" é o principal compromisso assumido por uma empresa que presta serviços de usinagem, em termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado perante a Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).

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TAC coíbe assédio sexual em Juiz de Fora

PTM Juiz de Fora (MG) – Após ser denunciada por se omitir ao tomar ciência da prática de assédio sexual contra uma funcionaria, uma empresa do setor alimentício localizada na região central de Juiz de Fora, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho no Munícipio de Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora).

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Combate à exploração do trabalho infantil e adolescente é a pauta dessa semana

Belo Horizonte (MG) - O combate a todas as formas de exploração de crianças e adolescentes é um dos temas prioritários do Ministério Público do Trabalho (MPT) e vem, há quase duas décadas, mobilizando o MPT em suas competências de fomentador e articulador de políticas públicas, que transcendem a atuação no âmbito processual. Neste 12 de junho, além da participação em campanha educativa de repercussão nacional, representantes do MPT participam de debates, seminários e audiências no Brasil inteiro.

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