PTM Uberlândia – Abster-se de aliciar trabalhadores em local diverso da prestação de serviços, direta ou indiretamente, com a finalidade de levá-los para outra localidade do território nacional, ou de recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. Esse é um dos compromissos assumidos por uma empresa de montagem de estruturas metálicas, localizada em Uberlândia (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Uberlândia (PTM-Uberlândia).

Mais de 50 representantes de trabalhadores na agricultura de diversas regiões do estado estiveram presentes

Belo Horizonte - Em Minas Gerais, o setor agrícola é um dos principais locais onde são flagradas situações de submissão de pessoas humanas ao trabalho análogo ao de escravos. E, no mês de maio, o sinal de alerta para essa forma de violação fica ainda mais evidenciado, com o início de safras como café, laranja, cana e outras.

PTM Varginha – A Procuradoria do Trabalho em Varginha firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante uma empresa de fornecimento de alimentos, localizada em Varginha (MG), após receber e investigar denuncia de não garantia do direito à saúde e segurança o meio ambiente de trabalho.

PTM Uberlândia – Após investigação, uma imobiliária, localizada em Uberlândia (MG), tem um prazo de 30 dias para pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo Especial do Ministério Público (FUNEMP).