PTM Governador Valadares – A Procuradoria do Trabalho em Governador Valadares (PTM-Governador Valadares) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um supermercado, localizada em Governador Valadares (MG), após ação fiscal realizada pela Gerência Regional do Trabalho de Governador Valadares (GRTE Governador Valadares).
Instituição promove ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio
Belo Horizonte – Em 2022, denúncias sobre armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil chegaram a 111.929, segundo a entidade Safernet. Isso representa um aumento de 9,9% em relação aos dados de 2021 (101.833). Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do combate ao abuso e à violência sexual infantojuvenil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e parceiros, como o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), aderiram à campanha Faça Bonito. A iniciativa foi criada pelo Ecpat Brasil em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Belo Horizonte – De 19 a 31 de maio, a unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), localizada em Belo Horizonte, permanecerá iluminada pela cor lilás em referência a celebração do Maio Lilás, uma campanha em defesa do sindicalismo.
Belo Horizonte (MG) – Não contratar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos e não manter trabalhadores com idade inferior a 18 anos em locais de trabalho que os exponham a situações de risco ou perigo, ou sejam prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social, ou que exijam o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Esses foram os compromissos assumidos por uma mercearia, localizada em Betim (MG), ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
PTM Teófilo Otoni – Realizar o pagamento integral do salário mensal do empregado, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, mediante recibo datado e assinado pelo empregado foi o compromisso assumido por uma empresa de vendas e manutenção de celulares, localizada em Teófilo Otoni, ao firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante a Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni.