Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG torna pública a previsão de realização de processo seletivo de estagiários para suas unidades (Sede e PTMs). As instituições de ensino que desejarem firmar convênio com esta Regional poderão fazê-lo, seguindo os prazos e procedimentos informados na Nota Convocatória e relação de instituições de ensino conveniadas.
Belo Horizonte (MG) - Uma fazenda rural, localizada em Caeté (MG), se comprometeu perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a equipar suas máquinas com um ou mais dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes. O empregador também deverá tomar as providencias necessárias para garantir que a operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos sejam realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados ou capacitados para este fim, conforme a NR-12.
PTM – Juiz de Fora (MG) - A Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM-Juiz de Fora) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa de horticultura, localizada em Tocantins (MG), após receber e investigar denúncia de que a empresa mantinha uma adolescente, menor de idade, em situação de trabalho infantil, exercendo a função de colhedora de laranja, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
PTM-Juiz de Fora (MG) – Uma sentença em ação civil pública (ACP), ajuizada pelo 1º Ofício da PTM de Juiz de Fora, pelo procurador do Trabalho, José Reis Santos Carvalho, condena a empresa Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores a ampliar o número de vagas para aprendizes em todas as unidades da empresa no território nacional. Durante a investigação, o MPT apurou que a empresa mantinha um total de quatro aprendizes nas unidades de Barbacena e Juiz de Fora, quando deveria ter 13.
Essa é uma das 11 unidades do MPT no estado de Minas Gerais
PTM-Montes Claros (MG) - A Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros vai suspender atividades para mudança de imóvel, no dia 08/05/2023. A nova sede fica na Rua São João, 870 - Todos os Santos, Montes Claros/MG.