MPT-MG obtém liminar em Ação Civil Pública ajuizada em face de entidades sindicais e patronais de passos, e de seus respectivos presidentes, por assédio eleitoral

PTM Varginha (MG) – Saiu agora decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), para coibir prática de assédio eleitoral denunciada na cidade de Passos/MG. Os investigados estão obrigados a cumprir as obrigações pleiteadas pelo MPT antes mesmo do julgamento final da ACP. Além de suspender a prática, deverá ser publicada retratação em todos os canais onde o conteúdo ilícito foi publicado.

Imprimir

TAC assinado perante MPT-MG coíbe trabalho análogo ao de escravo na cidade de Guarda-Mor (MG)

PTM Uberlândia (MG) – Um grupo de 35 trabalhadores foi resgatado em condições análogas a de escravo durante ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no mês de setembro, em uma fazenda produtora de alho, localizada na zona rural do município de Guarda-Mor (MG). A ação fiscal foi realizada de 18 a 28/09/2022, denominada Operação Paracatu/MG.

Imprimir

MPT-MG ajuíza Ação Civil Pública em face de entidades sindicais e patronais de passos, e de seus respectivos presidentes, por assédio eleitoral

A ACP aguarda decisão sobre pedido de tutela de urgência na Vara do Trabalho de Passos

PTM Varginha – A Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha/MG, protocolou, nessa terça-feira (19/10), na Vara do Trabalho de Passos (MG), petição inicial de Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela provisória de urgência e/ou de evidência em face dos seguintes réus: Sindicato do Comércio Varejista de Passos (Sicomércio); Associação Comercial e Industrial de Passos; Clube dos Dirigentes e Lojistas de Passos; Renato Mohallem Santiago; Gilson Ribeiro Madureira e Frank Lemos Freire. Todos estão sendo investigados por terem cometido atos que configuram assédio eleitoral conta seus trabalhadores.

Imprimir

Nota Pública do MPT, MPE e MPF sobre Assédio Eleitoral

Minas Gerais - O MINISTÉRIO PÚBLICO, instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cumprindo sua missão constitucional, diante do atual cenário de inúmeras denúncias de ASSÉDIO ELEITORAL nas relações de trabalho, vem a público informar e alertar a população de que é ilícita qualquer prática que objetive excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores. Neste sentido, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO reafirmam seu compromisso de garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados, em conformidade com a legislação em vigor e informam que todas as denúncias de assédio eleitoral serão apuradas com rigor e encaminhadas às autoridades competentes para a apuração dos crimes correlatos.

Leia a nota na íntegra.

Imprimir

Mineradora firma TAC perante o MPT-MG mediante o qual se comprometeu a garantir a segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho

PTM Divinópolis (MG) – Após fiscalização trabalhista realizada em mineradora localizada na zona rural do Município de Guapé (MG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) propôs a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta para que a mineradora providencie a regularização das situações encontradas. Mediante a assinatura do TAC, a compromissária assumiu 18 obrigações, com eficácia de tutela inibitória, aplicáveis a todos os seus trabalhadores e/ou aos trabalhadores da(s) empresa(s) de prestação de serviços (terceirizadas), quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.

Imprimir