ADI da PGR tem decisão favorável no STF pela inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que ameaçam o pleno acesso à Justiça do Trabalho

De autoria da assessoria trabalhista da PGR, a ADI resguarda direitos afetos à atuação do Ministério Público do Trabalho

Brasília (DF) - Em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI-5766), proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nessa quarta-feira, 20, que dois artigos da Lei 13.467/2017 (art. 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º) são inconstitucionais. Ambos fixavam cobrança de despesas processuais, como honorários e custas, de parte empregada beneficiária da justiça gratuita.

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Festival revela talentos artísticos do Programa Jovem Aprendiz

Evento contou com performances de Teatro, Dança e Música apresentadas por jovens em situação de vulnerabilidade social

Belo Horizonte (MG) – Nessa terça (19/10) e quarta-feira (20/10), a capital mineira foi palco do 7° Festival de Talentos Amadores Fectipa/MG 2021. As cerimônias de apresentação e de premiação foram realizadas no Teatro Sesc Palladium, de forma presencial para os artistas e o misto (online e presencial) para o público.

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Idoso é resgatado de trabalho em condição análoga à escravidão em Ipanema/MG

Senhor de 79 anos trabalhava sem receber salário e patrões se apropriavam de sua aposentadoria

Governador Valadares (MG) - Uma denúncia anônima levou a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares a localizar um idoso de 79 anos sendo submetido a condições análogas à escravidão em uma fazenda na cidade de Ipanema (MG). Os empregadores não concordaram em quitar as verbas rescisórias e serão acionados judicialmente pelo MPT.

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MPT participa de roda de conversa com Guarda Civil Municipal sobre enfrentamento ao trabalho infantil

Evento online foi organizado pela Prefeitura de Belo Horizonte e pela Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção

Belo Horizonte (MG) – Conhecer as formas e ferramentas de registro e notificação das situações de violação de direitos no campo do trabalho infantil e promover o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais. Estes foram os objetivos da roda de conversa com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, intitulada “Enfrentando o Trabalho Infantil: desafios e possibilidades com a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte”, realizada no dia 8 de outubro. Para falar sobre o assunto, foram convidadas a Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), Luciana Marques Coutinho, e a Coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FECTIPA), Elvira Cosendey.

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Carvoarias no Norte Minas foram flagradas submetendo 21 pessoas a trabalho análogo ao de escravo

Dois trabalhadores com idade inferior a 18 anos estavam executando atividade insalubre e perigosa

Uberlândia (MG) - Um grupo de 21 trabalhadores foi resgatado em condições análogas à de escravos em carvoarias no Norte de Minas Gerais, durante operação de combate ao trabalho escravo, realizada de 6 e 14 de outubro. Entre os trabalhadores, estavam dois jovens, com idade inferior a 18 anos, operando motosserra ou usando machadinha, atividades classificadas como insalubres e perigosas. A operação conjunta mobilizou equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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