Os leitores já podem conferir a 7º edição da Revista Labor, periódico semestral com reportagens, entrevistas e artigos sobre a atuação do MPT em âmbito nacional. Além de matérias sobre trabalho análogo à de escravo, trabalho infantil, acidentes no meio ambiente de trabalho, a nova edição traz como tema principal o rompimento da barragem do Fundão.
MPT quer coibir excesso de jornada exigido de técnicos em radiologia
O Município de Uberaba foi acionado judicialmente pelo Ministério Público do Trabalho, após investigação que aponta que técnicos em radiologia que atuam nas Unidades do Pronto Atendimento (UPAs), geridas pela Secretaria Municipal de Saúde, cumprem jornadas muito superiores ao limite de 24 horas semanais, previsto fixado pela a Lei 7.394 de 1985.
Com informações da *CDH
Uma Audiência Pública para debater a exploração de trabalho escravo na cadeia produtiva de café, no Sul de Minas Gerais, levou especialistas no assunto à Câmara do Deputados, em Brasília, na última quarta-feira, 15 de junho. O ponto central do debate foi o relatório da ONG dinamarquesa Danwatch, que acusa multinacionais como Nestlé e Jacobs Douwe Egberts (dona de marcas como Pilão, Damasco, Caboclo e Café do Ponto) de se beneficiarem dessa prática.
Empregados do setor foram lesados em R$ 100 milhões entre 2010 e 2014
Entre 2010 e 2014, empregados do transporte coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana foram lesados em cerca de R$ 100 milhões de reais, em seus salários. Uma investigação conjunta conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) aponta que a manipulação do controle de jornada, praticada pela maioria das empresas do setor, prejudicou milhares de trabalhadores. Os dados colhidos no sistema de bilhetagem eletrônica do setor de transporte foram cotejados com os registros das jornadas e restou comprovado que as jornadas de trabalho, da maioria das empresas, não foram devidamente anotadas nos registros de ponto dos empregados.
Entre janeiro e maio de 2016, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais abriu 77 inquéritos civis e ajuizou 10 ações civis públicas para combater o trabalho infantil. O maior volume de casos, 28% dos inquéritos, foi registrado na sede, que recebe denúncias de Belo Horizonte e de outras 146 cidades de seu entorno. A região do Sul de Minas ficou em segundo lugar com 14% das ocorrências e a zona da Mata mineira em terceiro com 13% dos inquéritos abertos.