Conhecer nossa história: 1966 a 1992

Por 26 anos, a Procuradoria Regional do Trabalho funcionou no edifício Minas Gerais, ainda preservado na rua São Paulo, nº 638. Em 1992, cerca de 30 servidores e 13 procuradores dividiam o apertado espaço de 200m².

Com 10 mil processos no arquivo, cada procurador recebia uma distribuição semanal de 30 processos, que acumulavam com as sessões no Tribunal e o atendimento a menores. Os pareceres eram emitidos com um atraso de dois anos, em 1991 eram distribuídos processo de 1989. Uma atividade intensa à época era o plantão de atendimento a menores, quando os procuradores homologavam rescisões de contrato de trabalho.

A Procuradoria ocupava 8 salas, onde funcionavam a Divisão Processual, o Gabinete do procurador-chefe, a Secretaria Regional, uma Divisão de Apoio Administrativo e algumas atividades da área financeira.

Trabalharam na rua São Paulo, os procuradores Eduardo Maia, Maria Christina, Maria Madgá, Júnia Savaget e Júnia Nader e os servidores Carlos Eugênio, Ednei, Elson Bouças, Heloísa, João Alamy, Marcelo Barbosa, Maria Helena, Silvânia e Vicente.

Conhecer nossa história: 1943-1965

Por Gladys Carla

Enquanto o mundo assistia o desenrolar da Segunda Guerra, a Justiça do Trabalho, criada com o objetivo de substituir a Justiça Administrativa de 1932, esforçava-se pela consolidação da legislação laboral. A iniciativa partiu do Ministério do Trabalho com comissão presidida por Oscar Saraiva, que deixou a tarefa com quatro procuradores do Trabalho: Arnaldo Süssekind, Rego Monteiro, Segadas Vianna. Pronto, o texto foi decretado em primeiro de maio de 1943, Dia do Trabalho, por Getúlio Vargas.

Em Minas, a Justiça do Trabalho adquire uma sede e se instala no Edifício Lux, na rua Tupinambás, 627, Centro de Belo Horizonte, e a Procuradoria ocupa espaço no segundo andar do prédio.

No ano de 1944, Sabino Brasileiro Fleury, vogal do Conselho, é nomeado Procurador na vaga de Gilberto Sobral Barcelos, que assumia cargo de Procurador da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Somaram-se aos quadros da PRT 3ª. Região, Celso Pereira da Silva, substituto de procurador adjunto, e o escriturário Custódio Alberto de Freitas Lustosa, e que mais tarde, em 1965, ocuparia o cargo de procurador-chefe e depois o de presidente do TRT 3ª. Região.

Com o fim da Guerra e queda dos regimes totalitários, Getúlio Vargas é deposto. Uma Nova Assembléia Constituinte propõe, em setembro de 1946, uma nova carta, na qual o MPT obtém condição constitucional: a Justiça do Trabalho passa a integrar o Poder Judiciário. Surgem o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais. Apesar da condição judiciária, permanecem as discussões sobre as garantias, competência e legitimidade da JT, em parte, devido ao modelo adotado para "tornar a Justiça do Trabalho rápida, barata e norteada pela oralidade processual e avessa ao formalismo jurídico" ao compor seus quadros (Martins Filho).

A Justiça do Trabalho se instala na Rua Curitiba, enquanto a Procuradoria, ligada ao Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho, permanece em duas salas no segundo andar do Edifício da rua Tupinambás até 1959, quando se transfere para o Edifício Helena Passig, na rua Rio de Janeiro, 426, 7º andar, Praça Sete, Centro de Belo Horizonte.

A promulgação da Lei Orgânica do Ministério Público ocorrida em 1951 enquadra o MPT num dos ramos do Ministério Público da União, reunindo-o ao Ministério Público Federal, Militar e Eleitoral, porém continua prestando contas ao Ministério do Trabalho Indústria e Comércio e ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Passa-se a exigir concurso público de provas e títulos e, em 1956 é promovido um concurso interno.

Elmar Wilson, que havia iniciado suas atividades como procurador do Trabalho na Terceira Região, é nomeado procurador-Geral em 1961. Instaurou uma política de moralização do serviço público, anulando o concurso interno e devolvendo às Procuradorias Regionais os procuradores requisitados. Tal postura fazia consonância com a política de Jânio Quadros, mas criou muitas desavenças no MPT.

Esparsos documentos sugerem que a Procuradoria se oficiou no Edifício Helena Passig entre 1960 e 1965. O período revolucionário foi difícil. Relatos dão conta de que o orçamento disponível para a Procuradoria mal dava para pagar as despesas essenciais e eram constantes as necessidades de repasses e reajustes no orçamento.

Durante o conturbado ano de 1964, Arnaldo Süssekind, é nomeado ministro do Ministério do Trabalho. Trabalhou com seus pares para que a postura jurídica e não política do MPT fosse reconhecida pelo novo governo. Entre 1964 e 1965, várias atividades denotam a preocupação com a fixação de critérios de cumprimento de prazos, com grande número de processos em estoque em Minas, reflexo do congestionamento da JT, condição que se estende até a década de 1980.

Conhecer nossa história: 1941

Por Gladys Carla

Em maio de 1941 nascia em Minas Gerais o que seria em poucos anos a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho da Terceira Região, com abrangência em Minas e Goiás, com a nomeação e posse do presidente do, dos procuradores e conselheiros do Conselho Regional do Trabalho, conforme determinava o Decreto-Lei n. 1.237 de Getúlio Vargas em 1939.

Muitos esforços do Governo Federal foram empreendidos para que os Conselhos fossem instalados em maio de 1941, ano do cinqüentenário da Encíclica Rerum Novarum, que constituía a Carta Magna da Justiça Social.O Decreto criador previa três instâncias: o do Conselho Nacional do Trabalho, com funcionamento semelhantemente ao do atual TST, os Conselhos Regionais divididos em oito Regiões e as Juntas de Conciliação.

Cada Conselho Regional possuía cinco membros sendo que apenas ao cargo de presidente era exigido para o exercício, possuir o cargo de juiz ou ter bacharelado em direito. Similarmente, os Conselhos Regionais eram compostos por Procuradorias Regionais do Trabalho e da Previdência Social, com um procurador Regional e um adjunto e suas secretarias. Os Conselhos Regionais decidiam sobre os conflitos coletivos e os inquéritos administrativos.

O Ministério do Trabalho Indústria e Comércios fora criado por Getúlio Vargas em 1930, extraindo-o do Ministério da Agricultura, onde já existia o Conselho Nacional do Trabalho. Nesse Conselho, a partir de 1932, funcionaram as Juntas de Conciliação e Julgamento e Comissões Mistas com função administrativa para solucionar conflitos individuais e coletivos, dependentes da atuação dos procuradores do Departamento Nacional do Trabalho para agir na Justiça comum. Note-se que o embrião do MPT foi esse Departamento.

Segundo Arnaldo Sussekind, o "objetivo da instituição da Justiça do Trabalho foi o de substituir a Justiça Administrativa do Trabalho, criada em 1932, por uma magistratura especial que exercesse, com autonomia, as atribuições definidas pela Constituição de 1937".

A Procuradoria, originária do Departamento Nacional do Trabalho, foi criada como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, e com novo quadro de pessoal: oficiava nos processos, participavas das sessões do Conselho Regional, fazia diligências, promover a execução e recorria. Ives Gandra Martins Filho aponta ainda o papel principal da Procuradoria seria o de "quebrar" a inércia do judiciário, nos casos de greve, emitir parecer nos conflitos coletivos do trabalho, além de funcionar como órgão consultivo do M.T.I.C. em assuntos trabalhistas, sendo possível vislumbrar aí o futuro Ministério Público do Trabalho.

As primeiras atividades em Minas aconteceram ainda nas instalações da Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, à Rua Goiás, nº 127 ou 143. Ainda em 1941, o Conselho Regional e as Juntas foram sediados na Avenida João Pinheiro, 276, em BH".

O edifício, porém, alugado pelas autoridades administrativas do M.T.I.C, foi criticado pelos membros do Conselho que o condenaram: espaço reduzido, não comportava adequadamente os funcionários e não tinha espaço de circulação e ventilação.

Nesse edifício a Procuradoria funcionou com Gilberto Sobral Barcelos, como procurador Regional e com o procurador adjunto interino, Elmar Wilson de Aguiar Campos. Possuía dois escriturários e um extranumerário mensalista. Rolando Noronha, escriturário e Carmem Margarida, todos do quadro do M.T.I.C. A Procuradoria participava das sessões do Conselho; examinava processos para parecer, pronunciando-se por escrito ou oralmente nas sessões.

Apesar de todo o esforço para dirimir as questões trabalhistas consta que tanto o Conselho quanto a Procuradoria, perceberam a maneira reservada e incompreendida com que a Justiça fora recebida e que suas decisões não eram respeitadas. O Brasil havia sofrido uma rápida evolução da legislação social, e das instituições e com novas concepções de governo, "em virtude das quais o direito dilatou enormemente sua esfera de atuação" que não havia sido acompanhada correspondentemente nos estudos doutrinários, possuindo uma complexa legislação social, com leis decretos, regulamentos e portarias, abordando detalhadamente as relações entre empregados e empregadores.

 

Reencontrar pessoas: por onde anda o Chiquinho?

"Eu era uma espécie de "curinga", fazia de tudo um pouco, trabalhei no protocolo, na secretaria, no xerox e em vários gabinetes". Aos 69 anos, Chiquinho, como era chamado pelos amigos, relembra satisfeito sua vinda para o MPT em 1990.

Hoje, com 10 netos, Chiquinho dedica seu tempo a eles, a viagens e passeios com toda a família. Muito satisfeito com a vida que tem, lembra com saudades do que viveu e das pessoas com quem conviveu no MPT: "Éramos como uma grande família".

Chiquinho faz questão de contar que foi muito feliz durante todo o tempo que esteve trabalhando no MPT, que sente saudades dos companheiros de trabalho e lembra com carinho do procurador Antônio Carlos Penzin, com quem trabalhou durante muito tempo.

Ele se considerava um bom funcionário pelos vários elogios que recebia de colegas e procuradores e conta que Sua vontade ao se aposentar, a cerca de 10 anos atrás, era a de continuar trabalhando informalmente, mas devido à problemas de saúde ficou um pouco impossibilitado e acabou tendo que se adaptar a uma rotina mais calma.

Francisco Félix era servidor público desde 1965 e havia trabalhado no Departamento Nacional de Obras e Saneamento, do Ministério do Interior, já extinto.