Audiência Pública sobre Direito dos Trabalhadores

Belo Horizonte está entre as dez capitais brasileiras que vão sediar audiências públicas para discutir com o relator do PLS 432/2013, senador Paulo Paim, o tema: "Direito dos trabalhadores com foco na Previdência Social, trabalho escravo, negociado acima do Legislado, PLP 257/2016 e Democracia". A audiência será no 2 de setembro, às 14 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Dentre os palestrantes estarão a procuradora-chefe do MPT em Minas, Adriana Augusta Souza e o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. As inscrições estão abertas. Confira a programação completa.

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Liminar assegura a contratação de aprendizes na região de Governador Valadares/MG

A Barbosa & Marques S.A., também conhecida como Queijos Regina, uma das maiores empresas de laticínios do Brasil, tem 30 dias para comprovar a contratação de aprendizes. É o que determina decisão liminar proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

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Terceirizados do IEF em Montes Claros e Grão Mogol terão salários regularizados

Acordo foi firmado em audiência no MPT prevê pagamento da primeira parcela nesta semana

A regularização do pagamento de salários atrasados a terceirizados do Instituto Estadual de Florestas (IEF) nas cidades de Montes Claros e Grão-Mogol ficou acertada em audiência de mediação realizada na Procuradoria do Trabalho em Montes Claros, no dia 9 de agosto.

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Audiência esclarece implantação de consórcios em pequenos municípios

*Notícia do dia 13/12/2013

A implantação do modelo de consórcio, que associa prefeituras para a utilização de abatedouros instalados em um município pólo, norteou a discussão da audiência pública realizada na Sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, nesta terça-feira, 10, para abordar a regularização de frigoríficos e abatedouros de pequeno e médio portes, localizados em municípios mineiros com até 100 mil habitantes. Gestores de 16 cidades que assinaram termo de cooperação técnica com o MPT, durante as audiências públicas realizadas no interior do estado, de março a agosto de 2013, participaram do encontro.

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Audiência coletiva discute adequação do trabalho em frigoríficos, matadouros e abatedouros

*Notícia do dia 06/12/2013

Na próxima terça-feira, 10, será realizada uma audiência coletiva na Sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais que irá abordar planos de ação para adequar o meio ambiente de trabalho em frigoríficos, matadouros e abatedouros. A procuradora do Trabalho Elaine Nassif, representante no estado da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho, pretende se reunir com representantes da área para debater o modelo que associa prefeituras para a utilização de abatedouros instalados em um município pólo.

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