Ministério Público do Trabalho cria Grupo Especial para ações trabalhistas da Operação Mar de Lama

A partir de hoje, 2º, entra em atividade no Ministério Público do Trabalho (MPT) um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), constituído por Procuradores do Trabalho de diferentes estados da Federação, para conduzir as investigações e ações judiciais trabalhistas relacionadas com a Operação Mar de Lama, em Governador Valadares.

A iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, soma-se às ações da Operação Sicários, deflagrada no dia 26 de janeiro, para "impedir atos intimidatórios contra autoridades públicas oficiantes na Operação".

"A Polícia Federal e o Ministério Público estão absolutamente coesos e articulados em torno de cada desdobramento da Operação Mar de Lama, para coibir imediatamente a menor ameaça a autoridades que estejam à frente das investigações. Essa é mais uma resposta das instituições públicas, que não se afastarão de suas atribuições legais, até a completa apuração e punição de responsáveis", enfatiza Ronaldo Fleury.

Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas

Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Jornalistas, repórteres fotográficos, repórteres cinematográficos e universitários de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas. São oito categorias em disputa: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Serão consideradas válidas as reportagens veiculadas entre 2 de maio de 2016 e de 5 maio de 2017.

Primeira reunião do Fórum Interinstitucional de Direito Social (FIDS) definiu ainda seu regimento e sua organização interna

Brasília – O Fórum Interinstitucional de Direito Social (FIDS) decidiu, por unanimidade, pedir a retirada do PL nº 6787/2016, que trata da reforma trabalhista. A primeira reunião deliberativa do fórum foi realizada nesta quinta-feira (2), na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), e definiu ainda seu regimento e sua organização interna. O fórum é composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por representantes de 29 entidades e foi instituído no dia 24 de janeiro por meio da Carta em Defesa dos Direitos Sociais.

Conforme estudo realizado pelo MPT, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal contrariam convenções internacionais firmadas pelo Brasil tais como a que prevê a ampla discussão de medidas que afetam a sociedade. "O nosso objetivo é abrir a discussão para que esses pontos relevantes sejam previamente debatidos com a sociedade. Não queremos que os trabalhadores sejam afetados em um momento tão crítico quanto esse", afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O PGT destacou ainda a repercussão gerada com a criação do fórum e reforçou a importância do compromisso assumido pelas entidades. Segundo Fleury, todas as discussões relativas às reformas trabalhista e previdenciária entre entidades e governo federal deverão ser feitas com a participação do fórum.

O FIDS definiu ainda seu regimento e sua organização interna e discutiu o calendário de mobilização. A coordenação colegiada terá 16 integrantes e irá propor a agenda de trabalho do fórum e tomar decisões políticas, operacionais e administrativas. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) será responsável pela secretaria-executiva, que organizará as atividades da plenária e da coordenação colegiada. O fórum terá reuniões ordinárias uma vez por semestre e extraordinárias sempre que for necessário.

A próxima reunião será no dia 13 de fevereiro, às 9h, em local a definir.

Segue abaixo a composição da Coordenação Colegiada:

1. Ministério Público do Trabalho (MPT)
2. Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – Secretaria Executiva
3. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
4. Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait)
5. Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat)
6. Fórum de Terceirização
7. Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)
8. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
9. Nova Central Sindical
10. Força Sindical
11. Central Dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
12. Central Sindical e Popular (CSP Conlutas)
13. Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)
14. Intersindical
15. Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)
16. União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Fonte: Ascom - PGT

Entidades filantrópicas de Leopoldina podem cadastrar-se na unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Juiz de Fora para receber doação de gêneros alimentícios. Para receber a doação, a instituição deve se cadastrar e o recebimento do auxílio, havendo necessidade, será por meio de sorteio. Os requerimentos de doações de bens, a serem utilizados em suas finalidades institucionais, devem ser remetidos por ofício à Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora, juntamente com cópia do estatuto social, com informações completas sobre a assistência prestada pela entidade filantrópica, número de beneficiados, endereço completo, telefone de contato e responsável.