Portaria que proíbe demissão de quem recusa vacina não deve prevalecer, diz PGT

Em entrevistas a veículos de imprensa, o procurador-geral do Trabalho destacou que a Portaria não se sobrepõe à jurisprudência existente

Brasília (DF) - No dia 3 de novembro, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, concedeu entrevista a veículos de imprensa (CNN, Globo News, Poder 360 e SBT) e questionou a validade da Portaria nº 620, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência e que proíbe empresas e órgãos públicos de exigir a vacinação contra a COVID-19 por seus empregados.

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PEC 18/2011 e a infância sob ataque

Brasil vê-se na iminência de instituir um franco retrocesso social: reduzir a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho

Brasília (DF) - Nesta semana, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a PEC 18/2011, que pretende reduzir a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho. Em síntese, a proposta prevê a alteração do artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal para permitir que adolescentes, a partir de 14 anos, trabalhem “sob o regime de tempo parcial”.

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Não haverá expediente no MPT-MG nos dias 29/10, 1º/11 e 02/11

Belo Horizonte (MG0 - Nos dias 29/10, 1º/11 e 02/11, não haverá expediente na unidade do Ministério Público do Trabalho em Belo Horizontes e nas 10 Procuradorias do Trabalho instaladas em municípios mineiros: Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Varginha, Teófilo Otoni e Uberlândia.

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ADI da PGR tem decisão favorável no STF pela inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que ameaçam o pleno acesso à Justiça do Trabalho

De autoria da assessoria trabalhista da PGR, a ADI resguarda direitos afetos à atuação do Ministério Público do Trabalho

Brasília (DF) - Em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI-5766), proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nessa quarta-feira, 20, que dois artigos da Lei 13.467/2017 (art. 790-B, caput e §4º, e 791-A, §4º) são inconstitucionais. Ambos fixavam cobrança de despesas processuais, como honorários e custas, de parte empregada beneficiária da justiça gratuita.

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Festival revela talentos artísticos do Programa Jovem Aprendiz

Evento contou com performances de Teatro, Dança e Música apresentadas por jovens em situação de vulnerabilidade social

Belo Horizonte (MG) – Nessa terça (19/10) e quarta-feira (20/10), a capital mineira foi palco do 7° Festival de Talentos Amadores Fectipa/MG 2021. As cerimônias de apresentação e de premiação foram realizadas no Teatro Sesc Palladium, de forma presencial para os artistas e o misto (online e presencial) para o público.

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