pressione tab para acessar a pesquisa
 

Tutela de urgência garante o afastamento imediato de trabalhadoras gestantes do Munícipio de Patrocínio (MG)

Patos de Minas (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, obteve o imediato afastamento das atividades presenciais para todas as gestantes que trabalham no munícipio de Patrocínio (MG), no Alto Paranaíba. Enquanto perdurar a pandemia da COVID-19, elas poderão exercer suas funções, independentemente do regime de contratação, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo da remuneração.

Imprimir

Nota oficial sobre denúncia de locaute na greve dos rodoviários de Belo Horizonte (MG)

NOTAL OFICIAL

O Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte abriu investigação a partir de notícia publicada no Jornal O Tempo e, na sequência, recebeu nessa terça-feira (23/11) denúncia feita pelo vereador Gabriel Azevedo solicitando investigação de eventual locaute na greve dos rodoviários de BH, nos seguintes termos: “Suspeita de locaute por parte dos empresários do transporte coletivo urbano, impedindo o pleno exercício da sua função de motorista e agentes de bordo, na operação do trânsito Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943”. A denúncia foi recebida e cadastrada com o número NF 003700.2021.03.000/5 e será investigada.

Confira a Nota Oficial na íntegra.

Imprimir

MPT cobra de municípios mineiros do Vale do Jequitinhonha e Mucuri o investimento em políticas públicas de combate trabalho infantil e proteção do adolescente

Ação resultou na obtenção de três liminares que reúnem as obrigações a serem cumpridas pelos municípios

Teófilo Otoni (MG) – Os municípios de Teófilo Otoni, Jequitinhonha, Almenara, Novo Oriente de Minas e Joaíma foram acionados pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni para implementar políticas efetivas de combate ao trabalho infantil e de proteção do trabalho adolescentes. Da iniciativa, até o momento, o MPT obteve o deferimento de três liminares, obrigando os Municípios de Jequitinhonha, Almenara e Joaíma a reverem suas práticas.

Imprimir

MPT obtém liminar que obriga o Município de Joaíma a investir no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente

Teófilo Otoni (MG) – Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas (MPTMG) determina que o Município de Joaíma cumpra uma série de obrigações voltadas ao combate do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. A ação civil pública (ACP) foi proposta após o órgão constatar a inércia do ente público em relação aos assuntos, mediante a instauração de um procedimento administrativo promocional (PA-PROMO) direcionado à implementação do Eixo Políticas Públicas do Projeto Resgate à Infância, junto a municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Mesmo após audiências coletivas e capacitação promovidas pelo MPTMG ao longo do procedimento, o réu não manifestou sua adesão ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a resolução do problema.

Imprimir