Ação Cautelar do MPT assegura a adoção de medidas de proteção contra a COVID-19 para trabalhadores e usuários do transporte público de Varginha

Varginha (MG) – Em ação cautelar, a unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT/MG, pela Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (MG), teve seu pedido liminar deferido para determinar que a empresa Turilessa Ltda., concessionária de transporte público no Município de Varginha, observe um conjunto de normas de prevenção à COovid-19 em favor dos seus funcionários e passageiros. Na decisão, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, Maila Vanessa de Oliveira Costa, apontou que, apesar do contexto de queda expressiva do número de casos na cidade, os cuidados no combate à pandemia devem ser mantidos, sob pena de “elevar os riscos de transmissão do Coronavírus e, consequentemente, colocar em risco a saúde de trabalhadores e da sociedade em geral”.

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Mediação no MPT resulta em acordo coletivo para profissionais da saúde de Formiga (MG)

Divinópolis (MG) – Após a realização de várias audiências administrativas de longa duração, um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), entabulado com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Divinópolis, define as cláusulas protetivas para os profissionais da saúde, que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Formiga (MG). O acordo terá vigência de 1ª de janeiro a 31 de dezembro de 2022.

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Trabalho análogo ao de escravo: Relembre os casos mais emblemáticos noticiados aqui no decorrer deste ano

Condição degradante de trabalho, trabalho forçado, jornada exaustiva e servidão por dívida. Juntas ou isoladas, estas quatro condições de exploração do trabalho configuram o trabalho análogo ao de escravo e estão previstas no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.

Belo Horizonte (MG) - Em 2021, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), juntamente com outros órgãos fiscalizadores foi a campo resgatando mais de 400 trabalhadores em diversas regiões do estado.

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MPT destina R$ 1 milhão para a abertura de 45 vagas no Programa Descubra!

O Descubra! tem como foco a promoção da Aprendizagem Profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social

Belo Horizonte (MG) – O Programa Descubra! de incentivo à Aprendizagem Profissional vai receber aporte de R$ 1 milhão para custeio de programa de aprendizagem profissional. A iniciativa gerará a abertura de 45 novas vagas que vão beneficiar adolescentes e jovens da região metropolitana de Belo Horizonte e que constituem o público prioritário do "Descubra". O valor foi destinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, através de acordo homologado pela Justiça do Trabalho. Desde 2019, quando o programa foi lançado, o MPT já destinou mais de R$ 8,5 milhões para investimento em qualificação de jovens e estruturação e espaços públicos e de entidades especializadas na formação de aprendizes.

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Entidades de Varginha (MG) se reúnem para oficializar o lançamento do Programa Descubra na cidade

Programa oferece oportunidades de qualificação e trabalho protegido a adolescente e jovens socialmente vulneráveis, além de suprir falta de mão-de-obra qualificada no município

Varginha (MG) – Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Trabalho e do Estado de Minas Gerais, entidades civis e outros atores sociais estiveram presentes na manhã desta terça-feira (14/12) na reunião de lançamento oficial do Programa Descubra a Aprendizagem no Município de Varginha (MG). Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou o Programa aos participantes e demais presentes, tendo sido ainda instituído no ato o Comitê Gestor Interinstitucional local, constituído por dois representantes de cada uma das entidades participantes.

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