MPT abre procedimento de desfazimento de adoçante dietético

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), sob o amparo do Decreto Nº 9.373/2018, abre procedimento de desfazimento de 58 frascos de adoçante dietético, 100ml, da Procuradoria Regional do Trabalho em Belo Horizonte. Será dado o prazo 2 (dois) dias úteis, a partir da data de hoje (08/02/2022), para que órgãos da União manifestem o interesse, por meio de correspondência eletrônica ao endereço prt03.desfazimento-lista@mpt.mp.br. Havendo mais de um órgão interessado, a disponibilização se fará para o primeiro a formalizar o interesse no alimento.

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Entidades dedicadas à aprendizagem profissional podem apresentar projetos para recebimento de valores de até R$400 mil reais

Belo Horizonte (MG) - Entidades dedicadas à formação técnico profissional poderão apresentar projetos de programas de aprendizagem profissional para receber recursos de até R$400 mil reais, no período de 14 de fevereiro a 14 de março de 2022, exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico, pelo site do MPT https://peticionamento.prt3.mpt.mp.br/login. Os projetos devem ser destinados a um dos 48 Municípios que compõem a Bacia do Rio Paraopeba.

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MPT celebra acordo com Município de Teófilo Otoni para investimento no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente

Município se mostrava inerte nas ações de combate e ainda recusou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto anteriormente pelo MPT-MG

Teófilo Otoni (MG) – Um acordo judicial em ação civil pública (ACP), celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Município de Teófilo Otoni prevê cumprimento de uma série de obrigações para combate do trabalho infantil e promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem.

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MPT celebra acordo com Município de Novo Oriente de Minas para investimento no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente

Município se mostrava inerte nas ações de combate e ainda recusou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto anteriormente pelo MPT-MG

Teófilo Otoni (MG) – Um acordo judicial em ação civil pública (ACP), celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Município de Novo Oriente de Minas prevê cumprimento de uma série de obrigações para combate do trabalho infantil e promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem.

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MPT celebra acordo com Município de Almenara para investimento no combate ao trabalho infantil e na proteção do trabalho adolescente

Município se mostrava inerte nas ações de combate e ainda recusou a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto anteriormente pelo MPT-MG

Teófilo Otoni (MG) – Um acordo judicial em ação civil pública (ACP), celebrado entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e o Município de Almenara prevê cumprimento de uma série de obrigações para combate do trabalho infantil e promoção do trabalho protegido por meio da aprendizagem. "No prazo de 60 dias, o Município deverá iniciar ações concretas e regulares para resgate e cadastro das crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho, bem como de suas famílias, para inclusão em programas sociais municipais ou federais", explica a procuradora do Trabalho Camilla Mello e Lima.

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