Belo Horizonte (MG) - O montante total destinado pelo MPT em Minas Gerais para o enfrentamento à Covid-19, no biênio 2020/2021 chegou a R$ 118.183.539,57. Destinações de valores expressivos foram feitas para socorrer emergências de toda ordem, em entidades do poder público e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. No primeiro semestre de pandemia, em 2020, expressivas destinações priorizaram estruturação de espaços físicos e compra de equipamentos e insumos necessários para proteção de trabalhadores da saúde e atendimento a pacientes da Covid-19. Em março de 2020, foi feita a destinação do maior montante, R$ 38 milhões, para municípios da região afetada pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Na mesma ocasião, R$11 milhões foram destinados para municípios da região do Vale do Rio Doce. Em julho de 2020, R$ 9.824.905,12 foram para Belo Horizonte e outros 4 municípios da região central do Estado.

Brasília (DF) - Estão abertas, até 15 de janeiro, as inscrições para o curso e-Conexão: Módulo Jurídico. O curso é uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e da Cáritas Brasileira.

Varginha (MG) – Em ação cautelar, a unidade do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT/MG, pela Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha (MG), teve seu pedido liminar deferido para determinar que a empresa Turilessa Ltda., concessionária de transporte público no Município de Varginha, observe um conjunto de normas de prevenção à COovid-19 em favor dos seus funcionários e passageiros. Na decisão, a juíza da 1ª Vara do Trabalho de Varginha, Maila Vanessa de Oliveira Costa, apontou que, apesar do contexto de queda expressiva do número de casos na cidade, os cuidados no combate à pandemia devem ser mantidos, sob pena de “elevar os riscos de transmissão do Coronavírus e, consequentemente, colocar em risco a saúde de trabalhadores e da sociedade em geral”.

Divinópolis (MG) – Após a realização de várias audiências administrativas de longa duração, um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), entabulado com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Divinópolis, define as cláusulas protetivas para os profissionais da saúde, que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Formiga (MG). O acordo terá vigência de 1ª de janeiro a 31 de dezembro de 2022.