Mais de 200 empregados foram lesados

Denunciada por atrasar em sete meses os salários de seus empregados, entre novembro de 2013 e abril de 2014, a Indústria de Perfumes e Cosméticos – IPEC, foi alvo de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e acaba de ser condenada na Justiça do Trabalho.

Atraso de salários e não recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) são práticas reiteradas na empresa, relata o procurador do Trabalho que investigou o caso Aloísio Alves: "Em pesquisa no site do Tribunal Regional do Trabalho em Minas, apuramos 128 reclamações trabalhistas a partir do ano de 2010 e dezenas de condenações por não recolhimento de FGTS e atraso no pagamento de salários".

O horário de atendimento ao público externo nas unidades do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais será das 9 às 15 horas, a partir do dia 28 de março de 2016. A medida tem por objetivo dar cumprimento às deliberações do Conselho de Assessoramento Superior do MPU, para fazer face ao corte orçamentário que atinge todas as esferas do poder público.

Além da sede em Belo Horizonte, vão funcionar neste horário as dez unidades do interior, instaladas nas cidades de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia, Varginha. Todas as audiências administrativas serão realizadas entre 9 e 15 horas.

Em Belo Horizonte, o Ministério Público do Trabalho funciona na Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários. Confira na parte inferior do site os endereços das unidades no interior do estado de Minas Gerais e não se esqueça: atendimento presencial em qualquer das unidades somente das 9 às 15 horas.

Seis veículos novos foram doados para entidades da região noroeste de Minas

Nos últimos seis meses, as ações de combate ao trabalho infantil receberam reforço em cinco municípios da região noroeste de Minas Gerais. A Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas destinou um montante de aproximadamente R$180 mil, para a aquisição de veículos para entidades que atuam no combate ao trabalho infantil.

"O objetivo é equipar as entidades parceiras, como Conselhos Tutelares, os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para que possam auxiliar-nos com mais eficiência na proteção de crianças e adolescentes", explica o procurador do Trabalho Juliano Ferreira, responsável pelas destinações.

O município de Conceição de Alagoas vai receber uma verba de R$1,5 milhão, que será revertida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para a construção de um Centro Tecnológico do Trabalho naquela cidade. O objetivo do projeto é criar um espaço para promover a inclusão social a partir da formação e qualificação profissional.

"Face a grave situação social verificada no município e como forma de enfrentar a precariedade do trabalho especialmente nas olarias, entendeu-se que a profissionalização é instrumento para melhoria da condição social do trabalhador e promoção da dignidade da pessoa humana, daí a necessidade do valor para a construção do centro", explica o procurador Paulo Veloso, responsável pela destinação.