Pouso Alegre: Mais de 100 conselheiros tutelares de 26 municípios inseridos na região de atuação da Procuradoria do Trabalho em Pouso Alegre participaram de capacitação para combate ao trabalho infantil. De acordo com o procurador do Trabalho Paulo Crestana, que ministrou a palestra, na última quinta-feira, 31, "embora a legislação brasileira tenha avançado acerca do tema, infelizmente, ainda há um atraso quanto à visão do problema por alguns setores sociais".

Além de apresentar e dar explicações sobre a legislação, o procurador citou os principais mitos que ainda persistem na cultura brasileira para justificar o trabalho infantil, como afastar do crime, da violência e das drogas. "O trabalho infantil não tem lado bom. Ele está relacionado com acidentes, mortes, sequelas físicas, alcoolismo, drogas, exploração sexual, evasão escolar, além de impedir que as crianças pobres de hoje logrem, por meio do estudo, um futuro melhor. Assim, inverte-se de modo claro a lógica da proteção e perpetua o ciclo da miséria familiar", alertou Crestana.

A verba de R$ 162 mil foi revertida pelo MPT

Juiz de Fora: A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora reverteu R$ 162 mil para a doação de colchões a entidades filantrópicas daquela região. As doações estão sendo feitas por lotes semestrais, que começaram a ser distribuídos em agosto de 2014 e seguem até fevereiro de 2017.

"A estimativa é de que seja doado um total de 420 colchões até o final do prazo do cumprimento deste acordo. Até o momento sete entidades filantrópicas foram beneficiadas e ainda podemos receber pedidos de entidades que estejam precisando de colchões", explica o procurador do Trabalho Wagner do Amaral, responsável pelas destinações.

Empresa é condenada a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral

Pouso Alegre: A manutenção de controle pararelo de acidentes de trabalho rendeu condenação para a multinacional IES do Brasil Soluções em Equipamentos (Siac do Brasil), em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pouso Alegre. A decisão da Vara do Trabalho de Guaxupé confirma liminar já obtida pelo MPT, em julho de 2015.

"Durante a investigação, o MPT apurou que a empresa comunicava oficialmente, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), somente acidentes de maior gravidade. Ocorrências classificadas, pela própria empresa, como de menor gravidade eram registradas em um controle paralelo que continha dezenas de casos, que não chegavam ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)", explica o procurador do Trabalho que atuou no caso Paulo Crestana.

MPT em Teófilo Otoni destinou R$ 60 mil para a obra

Teófilo Otoni: A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni destinou R$ 60 mil para a Anpode – Associação Nacional das Pessoas com Deficiência, da cidade de Nanuque, para auxiliar na construção de uma quadra coberta que vai atender, especialmente, pessoas com deficiência. O recurso será usado para a compra de materiais de construção.

"Quando concluído, o local também será aberto à população e beneficiará diretamente cerca de 3 mil cidadãos da cidade, que poderão realizar atividades de lazer, seminários e reuniões, usufruindo de um espaço amplo, coberto, adaptado e com salas multiusos", informa o procurador do trabalho Adolfo Jacob, responsável pela destinação da verba.