No dia 18 de março, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Belo Horizonte, vai sediar a 5ª Edição do Seminário Técnico "Trabalho Seguro e Saudável na Indústria da Construção". O evento tem inscrições gratuitas, será realizado entre 9 e 17 horas e é voltado para profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com o Instituto para Promoção do Trabalho Empreendedor – Trabalho e Vida, organizador do evento, o objetivo é aperfeiçoar os conhecimentos dos profissionais da área de segurança e saúde sobre a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho na indústria da construção.

Uma das possíveis formas de acesso

A Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público do Trabalho (MPT) disponibiliza consulta virtual de processos. O cidadão pode ter acesso aos processos digitais pelo portal do MPT em: Consulta de Procedimentos > CCR ou pela aba superior em Serviços > Movimentação de Procedimento > CCR.

De acordo com a Resolução 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), compete ao órgão de revisão, no caso do MPT à CCR, homologar o arquivamento de todos os inquéritos promovido a arquivamento no Brasil inteiro. Não sendo deliberada da homologação, o procedimento volta para a Regional de origem para dar seguimento à investigação. Membros de todas as Regionais do MPT encaminham procedimentos para homologação. Agora, o cidadão pode acompanhar diretamente pela internet o andamento destes procedimentos na CCR.

Ampliar o conhecimento público sobre a definição legal de trabalho escravo contemporâneo. Esse é um dos objetivos da campanha nacional, intitulada #somoslivres, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou em parceria com a Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (Conatrae), no final de janeiro.

Uma pesquisa feita com 1.200 pessoas aponta a grau de desinformação sobre o tema. Do total de entrevistados, 27% responderam que não sabem o que é trabalho escravo. Na região Norte do Brasil esse percentual sobre para 40%.

A empresa Praia Auto Ônibus foi condenada a pagar R$75 mil por danos morais coletivos, após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa estava violando as normas da NR-24, pois não disponibilizava condições de conforto e higiene adequados para seus funcionários.

Segundo a procuradora do trabalho Luciana Coutinho, a empresa apresenta uma conduta negligente e indiferente aos direitos básicos dos empregados, pois não oferece condições básicas e de simples execução, que são fundamentais para assegurar a dignidade e respeito aos trabalhadores da categoria, que já são sobrecarregados pelo trabalho desgastante no trânsito.