sexta-feira, 19 julho 2013,9:05

Da esquerda para a direita: Nídia, Bruno, Maria José, Luciano, Rafael, Túlio, Emanuelle, Taísa, Rinaldo.

No dia 19 de julho de 2007, Coronel Fabriciano comemorava a inauguração da oitava unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior do estado, à época denominada Ofício. Com uma abrangência de 75 cidades e nove Varas do Trabalho, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) beneficia, atualmente, uma população de quase dois milhões de habitantes, que têm seus direitos trabalhistas acompanhados mais de perto. A instalação de mais uma Vara do Trabalho, em Itabira, também segue em andamento, de modo a ampliar a atuação do MPT na região.

Cerca de 470 procedimentos
estão em andamento na PTM

Ao longo destes seis anos, foram instaurados cerca de 2 mil procedimentos, somando-se investigações, mediações, cartas precatórias e PAJs. O trabalho da PTM no período também registrou 297 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados e o ajuizamento de 90 ações civis públicas, sendo que deste total, 16 foram encerradas por meio de acordo. No ano passado, a PTM apresentou um desenvolvimento significativo, saltando de 15 TACs firmados no ano de 2009 para 101, em 2012. Só no primeiro semestre de 2013,  51 acordos foram assinados.

Além do compromisso do MPT em atender às demandas da sociedade, a expressividade dos números denotam quão importante foi a reetruturação de mão-de-obra da Procuradoria nos últimos anos.  Na ocasião da inauguração, a unidade contava com a atuação de um procurador do Trabalho, Adolfo Jacob, e de três servidores. Três anos mais tarde, a PTM passou a contar com o procurador, Túlio Alvarenga, atual coordenador e, em 2013 recebeu o procurador Rafael Salgado. Cinco servidores, três estagiários, cinco vigilantes e uma profissional da limpeza também compõem, atualmente, a equipe do MPT em Coronel Fabriciano.

No final de 2012, a unidade se despediu ainda de dois importantes colaboradores (José Luíz e Eunice Azevedo), que retornaram aos seus Órgãos de origem, além de vivenciar a mudança das instalações físicas da Procuradoria para outro imóvel, mais amplo e adequado à nova realidade. Ainda no ano passado, casos marcantes acompanhados pelo MPT se destacaram no curso da atuação do Órgão: a constação de improbidade administrativa no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Ipatinga (Sindipa), que culminou na inegibilidade de 11 membros da gestão, é um exemplo disso. “O MPT acompanhou o processo eleitoral, para a seleção de membros para a nova gestão,  desde a abertura das inscrições de chapas, até a apuração dos resultados, de forma a assegurar o princípio da transparência. Pela primeira vez, a eleição transcorreu limpa e o trabalhador teve o seu voto respeitado”, destaca Adolfo Jacob, que juntamente com o procurador Túlio Alvarenga trabalhou no caso.

Cerca de 470 procedimentos estão em andamento na PTM, sendo que:

228 – temas gerais;
143 – meio ambiente do trabalho;
64 – igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de emprego;
49 – liberdade e organização sindical;
45 – fraudes trabalhistas;
30 – exploração do trabalho da criança e do adolescente;
23 – trabalho na administração pública;
5 – trabalho em condições análgodas a de escravo e tráfico de trabalhadores.

Integram a PTM em Coronel Fabriciano:

03 procuradores do Trabalho: Adolfo Jacob, Túlio Alvarenga e Refael Salgado
05 servidores: Rinaldo Venturini, Ludmila Rocha, Emmanuelle Linhares, Taísa Massimo e Nídia Agüero
03 estagiários: Tamara Tristão, Bruno de Sousa e Verônica  Godinho
05 vigilantes: Robert de Souza, Edilson Silva, Luciano Oliveira, Ronaldo Flausino e Mariano Santos
01 profissional da limpeza: Maria Soares

Por Túlio Alvarenga, procurador do Trabalho
“A PTM em Coronel Fabriciano completa seis anos com melhores condições de atender às demandas da população do Vale do Aço e dos demais municípios que integram sua circunscrição administrativa de atuação, devido, entre outras coisas, às instalações na nova Sede, ao reforço do procurador Rafael Salgado e à perspectiva da chegada de novos servidores. O maior desafio da Procuradoria, hoje, está relacionado à busca por garantir o atendimento rápido e efetivo das demandas, que são vertidas ao Ministério Público do Trabalho na região.”

Por Adolfo Jacob, procurador do Trabalho
“Trabalhei durante 20 anos como auditor fiscal do Trabalho na região e, por isso, quando aqui fui lotado como procurador do Trabalho, já conhecia todos as graves lesões aos direitos dos trabalhadores que eram praticadas por empresas e por alguns sindicatos de trabalhadores que teriam de ser combatidas. No início da atuação, houve dificuldades por parte de grandes empresas em aceitar a autoridade do MPT; e até mesmo havia a arraigada conduta de alguns sindicatos de trabalhadores em oprimir os próprios trabalhadores que deveriam defender, que ofereceram renhida resistência à atuação do MPT no sentido de obrigá-los a respeitar o ordenamento jurídico. Atualmente, os trabalhadores, os empregadores, a imprensa e a sociedade em geral, reconhecem a importância e efetividade do trabalho desenvolvido pelo Órgão. Percebo também que houve uma melhora substancial na conduta dos empregadores em geral no sentido de atender às intervenções do MPT e se adequarem à legislação vigente. “

Por Rafael Salgado, procurador do Trabalho
“A PTM em Coronel Fabriciano fica em uma região fortemente industrializada, onde se encontram instaladas grandes siderúrgicas e empresas que exploram os recursos nataruais da Mata Atlântica, uma vez que a região concentra a maior porção da Mata no estado. Assim, há muita demanda para a atuação do MPT na região e visamos manter uma atuação cada vez mais efetiva e celeridade nos processos.”

Por Taísa Drumond, servidora

“A PTM em Coronel Fabriciano atua em uma região fortemente industrializada. A demanda pela atuação do MPT, portanto, parece inesgotável. Há sempre muito o que fazer. Mas, olhando para esses seis anos de atuação do MPT na região, percebo o quanto já foi feito. Atuações amplamente bem-sucedidas resolveram questões a princípio insuperáveis, quebraram alguns paradigmas e impuseram a lei sobre relações de domínio, que há tempos clamavam por uma intervenção estatal. Presenciar tudo isso é algo extremamente gratificante.”

quinta-feira, 18 julho 2013,9:23

No dia 30 de julho, prefeitos, vice-prefeitos, procuradores e gestores de 17 municípios, localizados no Vale do Aço, leste de Minas, vão participar de uma audiência pública, em Caratinga (MG), promovida pelo Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, será debatida a implantação de seis projetos nacionais do MPT, que abordam a inclusão profissional da pessoa com deficiência, o combate ao trabalho infantil, o combate a calotes na terceirização, a regularização de abatedouros municipais e a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo. O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Caratinga, localizado na Rua Raul Soares, 145, Centro, das 8 às 17 horas.

A iniciativa tem o objetivo de ampliar a rede de proteção a trabalhadores nestas cidades, por meio da cooperação estabelecida com os municípios, que se comprometem com a implantação das políticas públicas na região. “No encontro teremos a oportunidade de conhecer as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios e, assim, propor a implantação de projetos que melhor se enquadrem na realidade local, de modo a garantir um meio ambiente de trabalho seguro e sadio”, destacaram os procuradores do Trabalho que conduzirão os debates.

Cinco procuradores farão as exposições dos temas, sendo três da Sede do MPT em Minas (Elaine Nassif, Geraldo Emediato e Silvia Domingues) e dois das Procuradorias do Trabalho no município em Coronel Fabriciano (Túlio Alvarenga) e em Governador Valadares (Max Emiliano Sena). A adesão espontânea aos projetos fomenta o combate às irregularidades nas relações de trabalho e evita a instauração de inquéritos do Ministério Público do Trabalho para investigar ilicitudes trabalhistas nos municípios.

Conheça os projetos que serão apresentados:

Projeto MPT na Escola: O Ministério Público do Trabalho distribui material didático e capacita professores para abordar em sala de aula questões como combate ao trabalho infantil e outras atuações do MPT.

Projeto Inclusão Legal: visa a fomentar a capacitação e a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. Importante ressaltar que o benefício da prestação continuada não é cancelado quando a pessoa com deficiência consegue uma colocação profissional. Ele é apenas suspenso e volta a ser pago em caso de desemprego.

Projeto Terceirização sem Calote: o Ministério Público do Trabalho orienta as administrações municipais a lidar com contratos de terceirização de modo a evitar contratos ilícitos e prejuízos para a classe trabalhadora em caso de inadimplemento e falência de prestadoras de serviços.

Projeto Adequação das condições de trabalho em frigoríficos: O MPT vai orientar municípios a regularizar condições de saúde e higiene em abatedouros municipais, bem como a formalizar contratos de trabalho.

Projeto Carga Pesada: orientações para o município municiar o MPT de informações sobre ocorrência de trabalhadores na movimentação de carga no município sem formalização de contrato de trabalho.

Projeto Resgatando a Cidadania: Voltado para a capacitação de pessoas vulneráveis ao trabalho escravo.

quarta-feira, 17 julho 2013,13:19

 

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A empresa Nutrição Refeições Industriais LTDA, de Belo Horizonte, se comprometeu  a preencher, no prazo máximo de um ano, 2% do seu quadro de funcionários com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou pessoas com deficiência (PCDs) habilitadas.

O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, na última segunda-feira, 15, tem por objetivo regularizar as contratações de PCDs, uma vez que do total de 130 funcionários, não há registros de nenhum com deficiência, em desacordo com o art. 93, da Lei nº 8213/91, que estipula a contratação de 2% a 5% de PCDs por empresas que tenham 100 ou mais empregados.

Além de ter que adaptar o ambiente de trabalho para que as pessoas com deficiência tenham como desempenhar suas funções, a Nutrição Refeições Industriais deverá promover palestras aos seus funcionários, na ocasião das admissões. “O objetivo desta obrigação é que a empresa esclareça sobre o melhor modo de lidar com cada tipo de deficiência e também que os outros empregados e a própria empresa saibam não só respeitar, mas também valorizar a diversidade”, esclarece a procuradora do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz.

Para facilitar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado, a  empresa pode solicitar listagem de pessoas reabilitadas ao INSS e de pessoas com deficiência habilitados à Coordenação de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente do Estado de Minas Gerais (CAADE). A empresa poderá ainda consultar o banco de dados do MPT ou da Secretária Regional do Trabalho e Emprego.Se descumprir o acordo, a empresa pagará multa de R$ 1 mil a cada vaga de cota não preenchida.

sexta-feira, 12 julho 2013,11:28

Questões econômicas, sociais e culturais estão por trás dos acidentes com motos; remuneração por produção é um dos fatores que contribuem para o aumento das estatísticas

As consequências sociais e os impactos econômicos de acidentes envolvendo motociclistas foram assuntos da audiência pública, realizada nesta quinta-feira, 11, no Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte. Especialistas em mobilidade urbana, representantes de instituições de saúde da capital, de empresas e entidades ligadas à profissão de motociclistas apresentaram múltiplas visões do tema. Cerca de 40 pessoas participaram da audiência.

Para procurador do Trabalho, Antônio Carlos de Oliveira, presidente da mesa, “a remuneração por produção instiga o profissional a prolongar a jornada e a imprimir ritmo acelerado na locomoção, uma mistura perigosa que pode terminar em acidentes graves ou fatais. ”

A cobrança por produtividade também preocupa o médico e auditor fiscal do Trabalho, Mario Parreiras: “É uma variável que está presente em todos os casos de acidentes de trabalho”. Para o médico, o aumento dos índices de doenças ocupacionais de cunho psicológico como o estresse e a depressão, também está relacionado com a presença desse fator.

Além do fator econômico, que associa o prazo curto de entrega à maior lucratividade das empresas, fatores sociais e culturais também foram lembrados. Para o pesquisador da Fundacentro, Eugenio Pacelli, os acidentes com motos não devem ser vistos de forma isolada, uma vez que os governos e a sociedade como um todo são responsáveis pela infraestrutura precária e pela falta de educação no trânsito.

Campanhas educativas voltadas para o estímulo à prevenção foram destacadas pela representante da secretaria municipal de saúde e superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, Patrícia Martins, como indispensáveis para reduzir a violência no trânsito: “Melhorar vias não tem impacto sem a promoção da educação no trânsito”.

Antonio Carlos Pereira encerrou a audiência chamando as empresas ao cumprimento da legislação vigente. Ele propôs um termo de ajustamento de conduta fundamentado especialmente na Lei nº 12.009/2009, importante marco na regulamentação do ofício dos motofretistas, e na Lei nº 12 436/2011, que proíbe as empresas de estabelecer práticas para estimular o aumento da velocidade de entrega.

Dados preocupantes:

Só no primeiro semestre deste ano, o Hospital João XXIII, registrou mais de 3500 atendimentos a motociclistas acidentados, uma média de 20 por dia. “Infelizmente, não existe estatística que englobe exclusivamente acidentes com motociclistas profissionais, mas estima-se que este número esteja entre 15 a 25% dos acidentes com moto”, salientou Eugênio Pacelli.

O pesquisador, que analisa dados do Samu e da Polícia Militar do estado, de 2007 a 2011, constatou 226 mortes no período, sendo as Avenidas Cristiano Machado, Amazonas, Pedro II, Tereza Cristina e Vilarinho as que possuem mais ocorrências.

Outro dado preocupante é a informalidade. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais, Rogério dos Santos Lara, cerca de 30 mil profissionais estão em atividade na capital mineira. Por outro lado, existem apenas 3.160 motofretistas licenciados, segundo dados da Gerência de Coordenação de Trânsito do Órgão, conforme regulamenta a Lei Municipal n. 10.220/2011. “A informalidade potencializa a precarização das condições de trabalho, levando a acidentes, danos físicos e custeio pelo sistema de saúde pública”, enfatizou o presidente.

O alto índice de acidentes com motociclistas também onera a saúde pública, com gastos que incidem sob o tempo de internação, tratamento e verbas que remuneram o tempo de afastamento ou aposentadoria, como a Previdência Social.