MPT abre cadastro de instituições para recebimento de bens e de recursos

Podem se cadastrar órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais

*Atualizado em 22/08/2022

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) publicou, nessa quinta-feira (28/07/2022), o Edital de Chamamento Público para cadastramento de órgãos e entidades que tenham interesse em receber bens e/ou recursos decorrentes da atividade finalística do MPT. Podem se cadastrar órgãos e entidades públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes no edital, sem prejuízo de outras exigências consideradas cabíveis pelo Membro oficiante, no momento da seleção do beneficiário dos bens ou recursos disponíveis.

Imprimir

Augusto Aras nomeia novo procurador-geral do Trabalho

Subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira vai exercer o cargo em mandato com duração de dois anos

Brasília (DF) - O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou, nesta sexta-feira (6), o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira para exercer o cargo de procurador-geral do Trabalho. O mandato do PGT tem duração de dois anos. A portaria de nomeação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (9).

Imprimir

Ação de fiscalização conjunta flagra trabalho análogo ao de escravo em carvoaria e lavouras de café em Minas Gerais

Operação resultou no resgate de 31 trabalhadores

Governador Valadares (MG) - Está sendo realizada, nesta semana, mais uma ação conjunta de fiscalização de condições de trabalho em ambiente rural, na região Centro-Oeste e Triângulo do Sul de Minas Gerais. Ao todo, foram resgatados 31 trabalhadores submetidos a condição análoga à de escravo em fazendas de café e de produção de carvão. A operação está sendo conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e Polícia Federal (PF).

Imprimir

Termina hoje, 2 de agosto, o prazo para as inscrições do processo seletivo de estágio

Estudantes de graduação de oito áreas podem se inscrever pelo site do MPT

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) receberá inscrições, até 2 de agosto de 2021, para o processo seletivo de estágio não obrigatório para cursos de graduação das seguintes áreas e localidades:

Direito: Sede (Belo Horizonte) e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha.

Administração/Gestão Pública; Arquitetura/Urbanismo; Biblioteconomia; Ciência da Computação/Tecnologia da Informação; Ciências Contábeis; Engenharia Civil e Jornalismo: apenas Sede (Belo Horizonte).

Imprimir

TAC firmado perante o MPT prevê melhorias nas condições de saúde e segurança no Hospital de Três Pontas/MG

Varginha (MG) – A Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, em Três Pontas/MG, tem o prazo de seis meses para concluir um estudo ergonômico dos postos de trabalho, que deverá envolver aspectos como levantamento, transporte e descarga de materiais e equipamentos. O estudo deverá apresentar avaliação que demonstre se as condições de trabalho estão adaptadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Essa é uma das obrigações assumidas pela direção do hospital em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho, na Procuradoria do Município de Varginha (MPT-MG).

Imprimir