TAC firmado perante o MPT coíbe prática de trabalho infantil em fazenda de cana de açúcar

Fiscalização teve início após grave acidente de trabalho dilacerar a mão de um adolescente de 14 anos que trabalhava indevidamente no engenho da cana

Teófilo Otoni (MG) – Abster-se de contratar ou manter trabalhadores menores de 16 anos de idade em seu estabelecimento, em qualquer que seja a atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos de idade. Essa é a principal obrigação assumida pela fazenda São José, localizada em Ladainha (MG), por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após ocorrência de grave acidente de trabalho, envolvendo adolescente de 14 anos que teve a mão dilacerada quando operava engenho de cana pertencente ao fazendeiro.

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MPT lança edital para seleção de artigos a serem publicados em livro digital sobre uso de dados pessoais e inteligência artificial na relação de trabalho

Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e o formulário presente no edital até o dia 30 de setembro para o e-mail mpt.coordigualdade@mpt.mp.br

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou edital para seleção de artigos a serem publicados no livro digital “O Uso de Dados Pessoais e Inteligência artificial na relação de trabalho: proteção, discriminação, violência e assédio digital”. Interessadas e interessados podem enviar os trabalhos e o formulário presente no edital até o dia 30 de setembro para o e-mail mpt.coordigualdade@mpt.mp.br. A seleção tem como público-alvo procuradoras e procuradores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários e demais integrantes do MPT, do Ministério Público brasileiro, de todo o Sistema de Justiça, bem como a comunidade acadêmica e o público em geral.

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Aberto edital para o envio de artigos para compor o livro digital “Escravidão na interseccionalidade de gênero e raça: um enfrentamento necessário”.

Brasília (DF) - Neste 23 de agosto, Dia Internacional em Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lembra que a escravidão no Brasil durou três séculos, de 1550 até 1888. O país foi o último das Américas a abolir o regime. Na época, as pessoas negras obtiveram a liberdade, mas sem possibilidades de moradia, indenização financeira e sem acesso à mínima alfabetização.

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Live comemorativa do Programa Descubra! reúne quase 5 mil visualizações

Evento celebra os 2 anos do Programa e marca o lançamento do novo site

Belo Horizonte (MG) - No evento de lançamento do site, realizado no dia 17 de agosto, os jovens apresentaram por meio de depoimentos, vídeos e uma animação como estão se reinventando e construindo seus projetos de futuro. Além disso, foram apresentados os resultados já alcançados, a história do programa, o papel de cada instituição nessa aliança estratégica, formada por mais de 40 órgãos e entidades que firmaram há alguns anos essa parceria interinstitucional com objetivo de promover qualificação e trabalho protegido para jovens em situação de vulnerabilidade social.

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Projeto Liberdade no Ar é finalista do Prêmio CNMP 2021

Solenidade de premiação será realizada em 14 de outubro

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai disputar a etapa final do Prêmio CNMP 2021 com o Projeto Liberdade no Ar, gerenciado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete). A iniciativa concorre na Categoria 06 - Diálogo com a sociedade.

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