TAC firmado perante o MPT coíbe a prática de abuso de poder e de assédio moral contra servidores do Município de Cássia (MG)

Varginha (MG) - Não praticar ou tolerar qualquer prática de abuso de poder diretivo e/ou de assédio moral por qualquer de seus representantes ou prepostos, ocupantes de cargos ou funções de chefia e direção, servidores, empregados e/ou trabalhadores, são algumas das obrigações assumidas pelo Município de Cássia (MG), no sul de Minas, por meio da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais.

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Parceria abre portas da corrida como prática esportiva para jovens em situação de vulnerabilidade social

O primeiro treino do grupo de Velocirápidos foi realizado nesse sábado (22)

Belo Horizonte (MG) - Nesse sábado, 22, foi realizado o primeiro treinamento da Grupo de Corrida Velocirápidos, na Cidade Administrativa, com a presença de 12 dos 30 jovens que compõem o grupo. Todos os integrantes são adolescentes e jovens em situação de extrema vulnerabilidade social e aprendizes indicados pelo FECTIPA/MG e pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) do Estado de Minas Gerais.

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Expansão de plataformas digitais e uberização são assuntos de seminário interdisciplinar apoiado pelo MPT-MG

Acadêmicos da UFMG, Unicamp, Puc Minas, UFRGS, Cefet, UFOP, Unisinos vão discutir as diversas implicações do fenômeno em oito dias de debates

Belo Horizonte (MG) - A expansão das plataformas digitais, suas múltiplas repercussões na economia mundial e nas relações de emprego e trabalho são assuntos de um seminário online que está mobilizando pesquisadores de diversos campos do conhecimento em oito dias de conferências e debates. O seminário virtual “Plataformas Digitais: caminhos de pesquisa e debates interdisciplinares”, organizado pelo Observatório das Plataformas Digitais (OPD), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que foi aberto nesta sexta-feira, 21, está sendo realizado com apoio financeiro do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG). O evento é um dos resultados de convênio celebrado entre a Fundep/UFMG e o MPT-MG, que já viabilizou a destinação de mais de R$ 4 milhões para investimento em serviços e pesquisas relacionados a ações de combate à Covid-19.

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MPT tem liminar deferida em mandado de segurança e retoma atuação em ação envolvendo menores de idade

Montes Claros (MG) – A Procuradora Regional do Trabalho Lutiana N. Lorentz impetrou um mandado de segurança após ter recebido uma NF de uma colega Procuradora do Trabalho e obteve, liminarmente, a cassação de uma decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, que tinha indeferido atuação do MPT como fiscal da ordem jurídica (“custos iuris”) em uma ação envolvendo o interesse de duas crianças, sucessoras de seu falecido pai, ex-empregado de um clube da cidade. Nos autos de origem, as herdeiras, representadas pela mãe, requerem a quitação de verbas trabalhistas devidas ao “de cujus” pelo empregador, além do pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais.

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PTM Varginha faz destinações para segurança pública e instituição de acolhimento

Varginha (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Varginha (PTM Varginha) viabilizou a destinação de R$104.665,30 para o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consepa) e para a Casa dos Meninos, instituição administrada pela Associação Dias Melhores, ambas localizadas em Alfenas (MG), no Sul do estado. Essas destinações resultam de uma ação de execução judicial de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que tramita perante a Vara do Trabalho de Alfenas, em função do descumprimento de cláusulas do TAC pela empresa Técnica Industrial TIPH S/A. A verba estava depositada em juízo e a destinação foi homologada pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, Frederico Leopoldo Pereira.

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