MPT recorre de decisão favorável à acumulação de funções de motorista e cobrador no setor de transporte coletivo

Belo Horizonte (MG) – Os efeitos do acúmulo das funções de motorista e cobrador no transporte público urbano vem sendo objeto de investigações e investimento em pesquisas científicas, por parte do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, sendo conduzidas pela UFMG e o Cefet-MG. "Além da saúde do profissional, eventuais acidentes decorrentes de cansaço ou falha de atenção repercute diretamente na segurança da população usuária do transporte coletivo, pedestres e outros motoristas usuários de vias públicas", enfatiza o procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira, autor de uma ação civil pública e, mais recentemente, um recurso ordinário onde pede que a Justiça do Trabalho reforme uma decisão favorável ao acúmulo de funções na empresa Saritur.

Imprimir

TAC firmado pelo município de Guaxupé (MG) garante segurança para trabalhadores de coleta e limpeza urbana

Varginha (MG) - Assegurar imediatamente adequadas condições de saúde e segurança nas atividades realizadas por servidores diretos e terceirizados do serviço público de limpeza e coleta de lixo urbano. Essa é a principal obrigação assumida pelo município de Guaxupé (MG), no Sul de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

Imprimir

Em Governador Valadares, Lojas Americanas é condenada a pagar indenização de R$ 400 mil pela prática de assédio moral

Governador Valadares (MG) – "Suprimir a prática de qualquer conduta caracterizadora de assédio moral em face dos funcionários". Essa é a principal obrigação imposta a todas as unidades das Lojas Americanas que funcionam na cidade de Governador Valadares, em sentença obtida em ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG). A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 400 mil, a título de reparação pelo dano causado aos empregados submetidos à situações de constrangimento e humilhação.

Imprimir

Chegam a 123 milhões as destinações feitas pelo MPT em Minas para o enfrentamento à Covid-19

R$ 22,5 milhões estão sendo destinados essa semana para 18 projetos de combate a fome

Belo Horizonte (MG) – Um total de R$ 22.500.192,07 milhões estão sendo destinados, a partir desta semana, a 18 projetos voltados para segurança alimentar conduzidos por entidades de Belo Horizonte e Região Metropolitana, inclusive Brumadinho (MG). A verba é parte do montante obtido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a título de reparação pelo dano moral social decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho e está sob a administração do Comitê Gestor dos Recursos do Dano Moral Social, que deliberou conjuntamente sobre a destinação, em audiência na sexta-feira, 23.

Imprimir

MPT participa do lançamento da campanha de incentivo à aprendizagem profissional promovida pelo FECTIPA – MG

Em 10 VTs, ex-aprendizes dão vida à campanha "Minha história na aprendizagem"

Belo Horizonte (MG) – A apresentação de resultados concretos e a transformação que a aprendizagem pode incentivar na vida de um jovem, em diversas aéreas, é o tema da campanha Minha História na Aprendizagem, promovida pelo Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG). Em uma séria de 10 vídeos, jovens relatam suas experiências com a aprendizagem e o futuro que conseguiram construir a partir dela. A live de lançamento da campanha foi realizada nessa quinta-feira, 22 de abril, pelo canal do Fectipa/MG no YouTube. Os vídeos foram produzidos pelo FECTIPA, CENAP e ONG Antenados a partir de recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho.

Imprimir