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TAC assegura consultas gratuitas a assistidos por entidades de Governador Valadares

Acordo prevê que serviço médico será ofertado por três anos

Pessoas assistidas por quatro entidades beneficentes e sem fins lucrativos de Governador Valadares, na Região Leste de Minas, terão consultas médicas gratuitas nos próximos de três anos. Os primeiros atendimentos tiveram início neste mês e contemplam as especialidades de cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia, neurologia e clínica. Esse é um dos compromissos assumidos pela Sociedade Médica de Administração e Serviços Ltda (Somas) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

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Campanha nacional alerta para risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia

Iniciativa conjunta tem início nesta quarta-feira (3). Entre as ações, será lançada música inédita dos rappers Emicida e Drik Barbosa, no dia 9 de junho

Começa hoje, 3 de junho, a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada "Sementes", nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal do Youtube do emicida.

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MPT obtém liminar para coibir fraude em registro de ponto e revista abusiva de empregados nas Lojas Americanas S/A

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, na Região Leste de Minas, obteve uma liminar em uma ação civil pública (ACP) que obriga as Lojas Americanas S/A a regularizar a jornada de trabalho de funcionários, abstendo-se de manipular os registros eletrônicos de ponto, e a interromper, imediatamente, a prática de revistas pessoais abusivas em empregados. A decisão foi proferida pela 2a Vara do Trabalho (VT) do município.

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Covid-19: MPT e JT repassam R$ 120 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Mutum

Governador Valadares - O Fundo Municipal de Saúde de Mutum vai receber R$ 120 mil para usar no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A verba, depositada nos autos de uma execução proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face de uma companhia de mineração, será destinada para a compra de EPI´s a serem utilizados pelos profissionais da área da saúde. A destinação foi confirmada na tarde desta terça-feira, 2, quando a 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares acatou o pedido de liberação da verba apresentado pelo MPT.

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