Covid-19: MPT garante repasse de R$ 150 mil ao Fundo Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora para atendimento de pessoas em situação de rua

Verba é resultado de um acordo celebrado em sede de ação trabalhista proposta pelo órgão em face de dois sindicatos do município

Juiz de Fora - Atento ao contexto de vulnerabilidade social vivenciado pelas pessoas em situação de rua, o Ministério Público do Trabalho (MPT) viabilizou, junto à 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a reversão de R$ 150 mil em prol do Fundo de Assistência Social da cidade. Atualmente, a instituição, que tem ampliado sua capacidade de acolhimento para adultos, é responsável por ofertar pernoite e alimentação para 200 pessoas em situação de rua todos os dias.

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Seminário virtual promove debate sobre o MPT e a tutela trabalhista em tempos de pandemia

Webinar vai contar com a participação de especialistas para examinar os reflexos da pandemia nas relações de trabalho. Inscrições até 9 de julho

Em 10 de julho, especialistas examinam os reflexos da pandemia por Covid-19 nas relações de trabalho, um dos campos mais afetados pela crise sanitária, e a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no tratamento das questões referentes aos direitos fundamentais afetos à seara trabalhista. A inscrição para o Seminário virtual "O MPT e a Tutela Trabalhista em tempos de pandemia" está aberta e pode ser feita gratuitamente até as 12h de 9 de julho. Clique e inscreva-se.

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Fique no Lar: MPT apoia aplicativo que aproxima micro e pequenos empreendedores de serviços essenciais

Uberlândia - Fique no Lar! No atual contexto de pandemia da Covid-19, a recomendação das autoridades sanitárias instigou pesquisadores e alunos do Instituto Federal do Ceará (IFCE) a desenvolver uma ferramenta para que micro e pequenos negócios permaneçam movimentando a economia em meio à crise provocada pela doença. Trata-se de uma plataforma digital totalmente gratuita que conecta fornecedores de serviços essenciais a consumidores, por meio do serviço delivery ou retirada de produtos.

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No Sul de Minas, produtor de café terá que adotar medidas de prevenção da Covid-19 e coibir trabalho escravo

Medidas estão estabelecidas em um TAC celebrado perante o MPT

Varginha - Um produtor de café do município de Delfinópolis, no Sul de Minas Gerais, terá que adotar um conjunto de 27 obrigações para a prevenção da Covid-19, garantir condições de segurança conforto e regularizar e coibir trabalho análogo à escravidão. As medidas estão fixadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado na última quarta-feira, 24, pelo empregador perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), após uma força-tarefa de auditores fiscais do Trabalho e do MPT constatar trabalhadores em condições degradantes na propriedade, localizada no distrito de Olhos D´Água da Canastra.

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Programa interinstitucional Descubra terá mais 70 vagas de aprendizagem profissional destinadas pelo MPT

Cursos na área de produção audiovisual serão ofertados a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

O Programa Descubra vai contar com novas 70 vagas de aprendizagem profissional que serão destinadas a adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade social. As oportunidades foram viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que obteve junto à Justiça do Trabalho a destinação de R$1.389.857,41 para o programa. Lançada em agosto de 2019, a iniciativa é resultado de uma cooperação interinstitucional, sendo voltada a adolescentes e jovens egressos ou usuários do sistema socioeducativo, em situação de acolhimento institucional e vítimas resgatadas do trabalho infantil.

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