Sentença obtida pelo MPT coíbe assédio moral e obriga empresa de call center a adequar meio ambiente de trabalho e regularizar jornada

Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Montes Claros em ação civil pública (ACP) condena a VGX Contact Center Norte Ltda a adotar um conjunto de 61 medidas para coibir assédio moral organizacional, promover adequações no meio ambiente de trabalho, regularizar jornada, além do preenchimento da cota de pessoas com deficiência (PCDs). Proferida pela Vara do Trabalho de Pirapora, a decisão também impôs à empresa o pagamento de uma indenização de R$ 70 mil para a reparação de danos morais coletivos.

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Lives da campanha de combate ao trabalho infantil em Minas já alcançaram mais de 2 mil visualizações

Você ainda pode assistir as cinco lives e dar uma força para "agora mais do que nunca, protegermos crianças e adolescentes do trabalho infantil"

Belo Horizonte - As consequências irreversíveis do trabalho infantil para o futuro de crianças e adolescentes são destaques nas cinco lives promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e demais parceiros da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho em Minas Gerais. Nas lives, especialistas de diversos campos do conhecimento abordam a cobertura do tema na imprensa, o protagonismo juvenil as consequências para a saúde e a segurança e o programa de erradicação do trabalho infantil. Mais de 2.150 pessoas já assistiram o conteúdo que segue disponível visualização no canal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) no Youtube.

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Em 100 dias, MPT em Governador Valadares já destinou R$ 536 mil para prevenção e combate à Covid-19

Nos 100 dias de enfrentamento às repercussões da pandemia de Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, empreendeu ações em diversas frentes, desde articulação social para a promoção de políticas públicas alinhadas com o atual cenário, destinação de verbas, notificação e orientação a setores produtivos, mediações, investigações e até uma campanha publicitária de sensibilização para a contenção da doença em ambiente de trabalho. Ao longo do período foram expedidas cerca de 150 Notificações Recomendatórias a diferentes setores econômicos, recebidas 49 denúncias e instaurados 28 inquéritos civis públicos.

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Live debate trabalho infantil no meio rural em Minas Gerais

Belo Horizonte - Debates em torno do trabalho infantil no campo em Minas Gerais, suas consequências e particularidades deram o tom a uma live que reuniu representantes de entidades ligadas ao campo, ao direito, à medicina, além do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). O evento contou com a participação de internautas e integra o calendário de atividades da Campanha Nacional de Erradicação do Trabalho no estado.

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Covid-19: MPT garante repasse de R$ 150 mil ao Fundo Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora para atendimento de pessoas em situação de rua

Verba é resultado de um acordo celebrado em sede de ação trabalhista proposta pelo órgão em face de dois sindicatos do município

Juiz de Fora - Atento ao contexto de vulnerabilidade social vivenciado pelas pessoas em situação de rua, o Ministério Público do Trabalho (MPT) viabilizou, junto à 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a reversão de R$ 150 mil em prol do Fundo de Assistência Social da cidade. Atualmente, a instituição, que tem ampliado sua capacidade de acolhimento para adultos, é responsável por ofertar pernoite e alimentação para 200 pessoas em situação de rua todos os dias.

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