Já passa de R$ 11 milhões o montante total destinado pela unidade do MPT em Uberlândia para o combate à Covid-19

Uberlândia – Um total de R$ 7.474.229,00 milhões vai reforçar orçamentos dos municípios de Uberlândia, Uberaba e Araguari e de três entidades da região para viabilizar a ampliação de leitos voltados ao tratamento da Covid-19, dentre outros projetos. A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a destinação foi formalizada na última sexta-feira, 10, pela 1ª Vara do Trabalho de Araguari, onde o MPT havia firmado um acordo judicial com previsão de pagamento de indenização por descumprimento da legislação trabalhista.

Empresa é reincidente em atrasos nos pagamentos de salários e de verbas rescisórias e na exigência de jornada extraordinária além do limite legal

Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais resultou, em 2009, na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) de abrangência nacional, por meio do qual a empresa RN Comércio Varejista S.A., nome de fantasia Ricardo Eletro, comprometeu-se a suspender as práticas de atraso em pagamentos e exigência de jornadas extraordinárias além dos limites legais.

Para emitir uma Certidão Negativa de Feitos, o cidadão deve acessar o menu "Serviços", na barra superior ou na lateral direita do site, e depois clicar em "Certidão de Negativa de Feitos". "A emissão automática da certidão é uma das inovações em nossos sistemas e, certamente, vai proporcionar um atendimento melhor à sociedade com agilidade, eficiência e transparência da informação", avalia o procurador do Trabalho Sérgio Alencar, coordenador de 1º e 2º Graus.

Esse é o alerta de profissionais da saúde que participaram da última live da Campanha de Combate ao Trabalho infantil em Minas

Belo Horizonte - As consequências do trabalho infantil para crianças e adolescentes nortearam os debates da última live da Campanha Nacional de Combate de Combate ao Trabalho Infantil em Minas Gerais. O evento fez parte de uma série de atividades realizadas em junho e reuniu profissionais da saúde e representes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e de órgãos ligados à Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.