Nota sobre o pedido de suspensão das atividades na Vale S.A em Itabira
Confira a nota na íntegra clicando aqui.
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Alvo de investigação do órgão, ré coagiu dezenas de empregados a renunciarem a verbas rescisórias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares, na Região do Rio Doce, ajuizou, nessa quinta-feira (28), uma ação civil pública (ACP) contra a Mobi Transporte Urbano Ltda para que a ré se abstenha, imediatamente, de coagir empregados na rescisão dos contratos de trabalho. A empresa foi investigada pelo órgão por se aproveitar da pandemia de Covid-19 para obrigar funcionários a renunciarem ao aviso prévio e outros direitos indisponíveis. Conforme apurou o MPT no curso do processo, a Mobi sonegou ao menos R$ 143 mil de 55 trabalhadores que foram demitidos entre 19/03/2020 e 05/05/2020.
Varginha – A Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé, no Sul do estado, entrou para lista de instituições beneficiadas com verbas voltadas para prevenção e combate à pandemia da COVID-19. A destinação da quantia, a ser investida na compra de cerca de 107 exames de sorologia em pacientes suspeitos de terem contraído a doença, foi viabilizada nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face de uma empresa têxtil localizada na cidade vizinha de Guaranésia.
Belo Horizonte - Desde o início da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já expediu 6.986 notificações recomendatórias a diversos segmentos econômicos de todo o estado de Minas Gerais. Esses documentos trazem um conjunto de procedimentos a serem adotados por empregadores visando à segurança de trabalhadores frente aos impactos gerados pela disseminação do novo coronavírus.
Recurso foi revertido para fundos municipais e outros órgãos da área da saúde
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, as destinações de recursos para enfrentamento e prevenção à Covid-19 viabilizadas pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) totalizam R$ 950.357,01. Cinco entidades dos municípios de Juiz de Fora, Barbacena e Leopoldina foram contempladas com partes desse montante. A entidade que recebeu a maior quantia foi o Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora com R$ 752.652,30. Também foram beneficiados outros fundos municipais, um hospital e uma Apae, conforme demonstra a tabela de destinação abaixo.