TAC firmado por município garante segurança e higiene para trabalhadores em usina de resíduos sólidos

Governador Valadares - Assegurar imediatamente condições de higiene, saúde e segurança nas atividades realizadas por servidores e empregados terceirizados em usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos. Essa é a principal obrigação assumida pelo município de São João do Manteninha, Região Leste de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).

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28 municípios das regiões do Noroeste de Minas, Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro vão receber suprimentos para a prevenção à Covid-19

Um convênio firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Patos de Minas e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), Campus de Rio Paranaíba, vai viabilizar a aplicação de 600 testes para identificação da Covid-19 e a distribuição de 6.500 protetores faciais, 8.000 frascos de 500 ml de álcool gel e 3.200 máscaras para as Secretarias Municipais de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social de 28 municípios mineiros, localizados nas regiões do Noroeste de Minas, Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.

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MPT já destinou R$ 877 mil para prevenção e combate à Covid-19 em Juiz de Fora

Fundos de Saúde e Assistência Social receberam R$ 500 na última semana

Para intensificar as medidas de proteção e combate à Covid-19 no município de Juiz de Fora, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) recebeu R$ 300 mil e o Fundo Municipal de Assistência Social recebeu R$ 200 mil. As destinações foram feitas, na última quarta-feira, 13, pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora. Em quatro destinações, o MPT já encaminhou R$ 877 mil para o município.

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Termos de Ajustamento de Conduta são firmados pelo MPT em audiências virtuais

Patos de Minas – Audiências virtuais estão se despontando como uma forma rotineira de atuação extrajudicial para o Ministério Público do Trabalho (MPT), diante do contexto de isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias do Brasil e do Mundo, para conter a pandemia do novo Coronavírus. "Elas não são novidade. O MPT já lançou mão dos recursos tecnológicos em situações específicas, em especial, quando as partes estavam em pontos distantes e impossibilitadas de descolocarem-se. Porém, o que estamos fazendo agora é introduzir a prática na rotina diária e bons resultados estão sendo alcançados", explica o procurador do Trabalho Rodney Lucas de Souza, que firmou dois termos de ajustamento de conduta nos últimos dias.

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18 municípios do Vale do Aço e região já receberam verba destinada pelo MPT e JT para enfrentamento da Covid-19

Coronel Fabriciano - Fundos Municipais de 18 prefeituras da região de abrangência da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Coronel Fabriciano já contam com os recursos decorrentes da destinação de R$ 6 milhões viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho para combate à Covid-19. A verba será aplicada no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública que atuam na área da saúde e de aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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