A destinação foi articulada pelo MPT com apoio da JT

Divinópolis - O Complexo de Saúde São João de Deus, Divinópolis, recebeu em abril o total de R$ 186.170,21 para custear despesas com medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. O recurso é originário de depósito feito em juízo nos autos da ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho em Divinópolis. A liberação foi autorizada pela Justiça do Trabalho, em resposta à indicação feita pelo MPT, para que a quantia fosse repassada à unidade hospitalar de referência na região e a única a realizar atendimentos de pacientes pelo SUS.

Medida é uma das obrigações assumidas por empresa em termo de ajustamento de conduta (TAC)

Cinco entidades de acolhimento e sem fins lucrativos do município de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, vão receber novos computadores, equipamentos de informática, eletrodomésticos, materiais de construção e alimentos. A aquisição e a destinação dos bens e produtos alimentícios foram viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho e são umas das obrigações assumidas por uma empresa do segmento da construção civil em um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o órgão.

Montes Claros – Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública (ACP), impõe uma série de obrigações de fazer e não fazer em desfavor de empresa Agrícola localizada na zona rural de Buritizeiro, em desfavor de seus proprietários e do intermediador de mão de obra, pela submissão seus empregados a condições análogas à de escravo, em decorrência de trabalho degradante. A liminar foi deferida, no dia 29 de abril, pela Vara do Trabalho de Pirapora.

Cartilha orienta produtores de café sobre contratação de trabalhadores de outras localidades, cuidados na jornada de trabalho e no transporte de funcionários

Varginha – Produtores de café da cidade de Capetinga, no sul de Minas Gerais, receberam uma cartilha que reúne as boas práticas obrigatórias para proteger adequadamente os trabalhadores de contaminação por Covid-19, durante o período de colheita do café, que já está começando. O documento foi produzido pela Prefeitura Municipal, a partir do conteúdo de uma Notificação Recomendatória expedida pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Varginha.