Mais R$ 100 mil foram destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça do Trabalho a dois Fundos Municipais de Saúde para reforço nas ações de combate e prevenção da pandemia da Covid-19. O Fundo do Município de Juiz de Fora, na Zona da Mata, recebeu R$ 70 mil e o Fundo de Barbacena, localizado na Região Central do estado, foi contemplado com R$ 30 mil.
Governador Valadares - Assegurar imediatamente condições de higiene, saúde e segurança nas atividades realizadas por servidores e empregados terceirizados em usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos. Essa é a principal obrigação assumida pelo município de São João do Manteninha, Região Leste de Minas Gerais, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC).
Um convênio firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Patos de Minas e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), Campus de Rio Paranaíba, vai viabilizar a aplicação de 600 testes para identificação da Covid-19 e a distribuição de 6.500 protetores faciais, 8.000 frascos de 500 ml de álcool gel e 3.200 máscaras para as Secretarias Municipais de Saúde e Centros de Referência de Assistência Social de 28 municípios mineiros, localizados nas regiões do Noroeste de Minas, Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.
Fundos de Saúde e Assistência Social receberam R$ 500 na última semana
Para intensificar as medidas de proteção e combate à Covid-19 no município de Juiz de Fora, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) recebeu R$ 300 mil e o Fundo Municipal de Assistência Social recebeu R$ 200 mil. As destinações foram feitas, na última quarta-feira, 13, pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Juiz de Fora. Em quatro destinações, o MPT já encaminhou R$ 877 mil para o município.
Patos de Minas – Audiências virtuais estão se despontando como uma forma rotineira de atuação extrajudicial para o Ministério Público do Trabalho (MPT), diante do contexto de isolamento social imposto pelas autoridades sanitárias do Brasil e do Mundo, para conter a pandemia do novo Coronavírus. "Elas não são novidade. O MPT já lançou mão dos recursos tecnológicos em situações específicas, em especial, quando as partes estavam em pontos distantes e impossibilitadas de descolocarem-se. Porém, o que estamos fazendo agora é introduzir a prática na rotina diária e bons resultados estão sendo alcançados", explica o procurador do Trabalho Rodney Lucas de Souza, que firmou dois termos de ajustamento de conduta nos últimos dias.