O valor deverá ser usado para adquirir insumos emergenciais para a prevenção e o tratamento da Covid-19

O Hospital Maternidade Sofia Feldman, em Belo Horizonte, vai receber mais de R$ 175 mil (175 mil e os acréscimos legais dos depósitos judiciais) para custear despesas com medidas de prevenção e combate à Covid-19. A destinação, viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT), foi confirmada na manhã de hoje, 14, quando a 47ª Vara do Trabalho (VT) determinou a transferência imediata para a conta da maternidade.

A destinação proposta pelo MPT foi deferida pela Justiça do Trabalho

Juiz de Fora – Desde o dia 6 de abril, o Fundo Municipal de Saúde da cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira passou a contar com um aporte de R$ 307.276,19, para investir nas ações de prevenção e combate à Covid-19. A destinação de verba, que está depositada em vinculada a uma ação de execução de termo de ajuste de conduta firmado perante a Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora (PTM), foi proposta pelo procurador do Trabalho José Reis Carvalho e imediatamente acolhida pela Vara do Trabalho de Juiz de Fora.

Belo Horizonte – Ao Hospital Municipal Monsenhor Flávio D´Amato, em Sete Lagoas, foram garantidos R$ 158.411,64, que deverão ser aplicados exclusivamente no pagamento de despesas com ações de combate ao Coronavírus. A sugestão do repasse, advinda da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, foi acatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que fará a fiscalização da prestação de contas dos valores utilizados pelos agentes públicos competentes.

Órgãos enfatizam a necessidade do cumprimento das diretrizes da OMS

Teófilo Otoni – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última segunda-feira, 13, alerta o prefeito de Teófilo Otoni para a necessidade imperiosa de a administração da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organização Mundial na Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomendação é assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE).