Recomendações do MPT viram manual de boas práticas em Capetinga-MG

Cartilha orienta produtores de café sobre contratação de trabalhadores de outras localidades, cuidados na jornada de trabalho e no transporte de funcionários

Varginha – Produtores de café da cidade de Capetinga, no sul de Minas Gerais, receberam uma cartilha que reúne as boas práticas obrigatórias para proteger adequadamente os trabalhadores de contaminação por Covid-19, durante o período de colheita do café, que já está começando. O documento foi produzido pela Prefeitura Municipal, a partir do conteúdo de uma Notificação Recomendatória expedida pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Varginha.

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Covid-19: reunião virtual debate notas técnicas do MPT que asseguram direitos de crianças e aprendizes

Belo Horizonte - Duas notas técnicas conjuntas expedidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com recomendações a serem adotadas durante pandemia da Covid-19 foram tema de uma exposição virtual entre o órgão e integrantes do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG). Os textos em questão foram enviados a vários segmentos econômicos e tratam da "defesa da saúde e a da manutenção dos contratos de trabalho dos empregados adolescentes e aprendizes frente à medida provisória (MP) 936/2020".

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MPT sugere medidas para preservar postos de trabalho de empregados e aprendizes adolescentes

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (27) nota técnica com medidas para garantir a saúde e a manutenção dos contratos de trabalho de empregados e aprendizes adolescentes diante da Medida Provisória nº 936/2020 (MP 936), que altera diversos pontos da legislação trabalhista. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e foi editada pelo governo federal como forma de reduzir impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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MPT já destinou mais de R$ 203 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19

Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (27), o montante revertido já chegava a R$ 203,1 milhões nesta segunda-feira, 27. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.

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Covid-19: contemplada com destinação de recursos, Santa Casa de Ouro Preto inaugura leitos de UTI

Verba foi viabilizada pelo MPT junto à Vara do Trabalho do município para combate à pandemia

Belo Horizonte - A Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto passou a contar, neste mês, com mais 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de pacientes suspeitos ou infectados pelo novo coronavírus. A aquisição dos leitos foi possível após o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho destinarem R$ 3,3 milhões ao município para ações de enfrentamento da pandemia do Covid-19. Deste valor, R$ 2.274.275,00 mi foram repassados para a unidade de saúde.

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