MPT, MPF e Defensoria Pública recomendam ao município de Teófilo Otoni manter isolamento social horizontal

Órgãos enfatizam a necessidade do cumprimento das diretrizes da OMS

Teófilo Otoni – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última segunda-feira, 13, alerta o prefeito de Teófilo Otoni para a necessidade imperiosa de a administração da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organização Mundial na Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomendação é assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE).

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Faepu vai receber R$ 400 mil para prevenção e combate à Covid-19

Verba tem origem em acordo judicial pactuado pelo MPT em ação civil pública

Uberlândia – O Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia vai receber R$ 400 mil para custear despesas com as medidas de prevenção de contágio e de tratamento da Covid-19. O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou o pedido de liberação da verba, que estava depositada em juízo, no dia 3 abril e obteve resposta positiva imediata da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

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Coronavírus: MPT e Justiça do Trabalho asseguram R$ 6 milhões a municípios do Vale do Aço e região

Coronel Fabriciano – Municípios da região de Coronel Fabriciano vão receber R$ 6 milhões para investirem no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública, que atuam na área da saúde e também para aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A destinação da verba foi oficializada nesta segunda-feira, 6, em acordo judicial firmado entre unidade do Ministério Público do Trabalho em Coronel Fabriciano e a Usiminas e homologado pela 3ª Vara do Trabalho do município.

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Mais de 50 milhões já foram destinados para o combate do coronavírus em Minas Gerais

O MPT vem solicitando na Justiça do Trabalho a destinação de reparações trabalhistas obtidas em ações de sua autoria

Belo Horizonte – Nas últimas semanas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais vem apresentando seguidos pedidos de destinações de reparações trabalhistas, obtidas em ações de sua autoria, para entidades e municípios investirem na aquisição de equipamentos de proteção e outros insumos necessários para conter o avanço do novo coronavírus e tratar as suas vítimas no estado. Até o momento já foram destinados R$ 51.493.167,87.

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Associação que mantém UPA 24 horas de Governador Valadares terá que contratar médicos diretamente

Obrigação foi fixada em sentença obtida pelo MPT para coibir a pejotização dos profissionais da saúde

Governador Valadares - Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) condena a Beneficência Social Bom Samaritano, mantenedora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a registar a carteira de todos os médicos plantonistas que trabalham na unidade. Essa é uma das determinações da Justiça do Trabalho uma em ação civil pública (ACP) que tem por objetivo coibir a terceirização ilícita de profissionais da saúde.

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