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MPT e JT destinam R$ 560 mil para o enfrentamento do Covid-19 em Ituiutaba

Uberlândia – Na tarde desta terça-feira, 31, Ituiutaba entrou para a lista de cidades beneficiadas com o recebimento de recursos para prevenção e combate ao novo coronavírus. Serão destinados R$ 560 mil para o município investir na área da saúde. A destinação foi articulada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, com verba que vinha sendo depositada em juízo, em sede de acordo judicial firmado nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP). A destinação foi homologada pela 1ª Vara do Trabalho do munícipio. Deste montante, R$ 320 mil já estão nos autos da ACP, à disposição da Secretaria de Saúde, e o restante deverá ser depositado pela parte adversa, intimada a adiantar as parcelas.

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MPT em Minas suspende audiências presenciais até 30 de abril

*Suspenção prorrogada até 11 de setembro de 2020.

Situações excepcionais serão avaliadas pela administração

Nesta quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT) baixou a portaria nº 95/2020, suspendendo, até o dia 30 de abril de 2020, audiências públicas, audiências administrativas ou quaisquer outros eventos presenciais no âmbito na sede da Regional, em Belo Horizonte, e em todas as dez unidades no interior do estado.

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Trabalhadores submetidos a condições degradantes são resgatados em carvoaria na Região Central de Minas

Três trabalhadores que estavam sendo submetidos ao trabalho análogo ao de escravo em decorrência de condições degradantes foram resgatados em uma carvoaria na Fazenda Santa Clara, no município de Inimutaba, na Região Central de Minas Gerais. O resgate foi realizado por uma força-tarefa integrada por auditores ficais do Trabalho, por procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Militar (PM).

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Trabalho infantil é tema de oficina do Projeto Justiça na Escola

Implantada em 2015, proposta visa o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, livres de qualquer forma de violência

Belo Horizonte - Uma das principais frentes de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), as ações de combate às diversas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, foram destaque durante a oficina do Projeto Justiça na Escola, realizada em Ribeirão das Neves, no início de março.

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MPT instaura inquérito civil e emite notificação recomendatória a companhias aéreas com medidas de proteção contra o novo coronavirus

Recomendação foi enviada após denúncias de situação de insegurança no setor feitas por empregados e prestadores de serviços

Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, no último dia 21, inquérito civil para apurar a falta de adoção, por parte das empresas de aviação, de procedimentos de proteção aos seus funcionários contra o novo coronavirus. "Também expedimos notificação recomendatória às companhias para assegurar a proteção adequada aos empregados da linha de frente dos aeroportos ou aeronaves, em observância ao protocolo, formulado pela ANVISA e atualizado em 06 de fevereiro de 2020, para enfretamento da doença. Neste documento, estão prescritas medidas para minimizar o risco da propagação do COVID 19 no país e proteger a saúde de passageiros, tripulantes, pessoal de solo e do público em geral nos portos, aeroportos e fronteiras, com especificação de uso de EPIs", descreve a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Souza. Confira a íntegra da recomendação.

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