Estão sendo oferecidas 1,5 mil vagas a conselheiros em todo país para a capacitação na modalidade EAD

Brasília - Foram prorrogadas até 13 de abril as inscrições para o curso "Conselheiros Tutelares : Importantes atores no combate ao trabalho infantil", promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho. Ao todo, serão oferecidas 1,5 mil vagas para conselheiros tutelares em todo o país. A capacitação será ministrada na modalidade à distância (EAD).

Esta é a oitava (VIII) edição do curso, que terá carga horário de 20 horas. O curso será realizado entre 15 de abril e 5 de maio. Para inscrição e acesso ao curso, é preciso cadastrar e-mail pessoal.

Segundo a coordenadora nacional da Coordinfância, Ana Maria Villa Real, o curso tem por objetivo sensibilizar os conselheiros tutelares sobre os prejuízos morais, físicos, psíquicos e sociais que o trabalho infantil pode trazer a crianças e adolescentes. Também, completa a coordenadora, tem a finalidade de desconstruir os mitos que naturalizam o trabalho infantil no âmbito da sociedade. Como agentes públicos integrantes do Sistema de Garantias de Direito, devem adotar medidas protetivas quando se depararem com esse tipo de violação de direitos, cessando a violação imediatamente.

Mais informações sobre o curso: https://ead.mpt.mp.br

Fonte: Ascom/PGT

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O Hospital Metropolitano Odilon Behrens em Belo Horizonte recebeu R$ 730.444,36 para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de assepsia utilizados por profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia do Covid-19. A destinação do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e 19ª Vara do Trabalho (VT) da capital por meio de liberação de valor decorrente de um acordo judicial firmado nos autos de ação civil pública.

A destinação foi articulada pela unidade do MPT em Uberlândia

Uberlândia – O mapeamento dos casos de Covid-19 em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, receberá um investimento de R$ 1 milhão, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho (JT). Em despacho exarado na tarde de hoje, 2, a JT deferiu o pedido de destinação formulado pelo MPT, para a aquisição de testes rápidos de Covid-19.

Uberlândia – Na tarde desta terça-feira, 31, Ituiutaba entrou para a lista de cidades beneficiadas com o recebimento de recursos para prevenção e combate ao novo coronavírus. Serão destinados R$ 560 mil para o município investir na área da saúde. A destinação foi articulada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia, com verba que vinha sendo depositada em juízo, em sede de acordo judicial firmado nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP). A destinação foi homologada pela 1ª Vara do Trabalho do munícipio. Deste montante, R$ 320 mil já estão nos autos da ACP, à disposição da Secretaria de Saúde, e o restante deverá ser depositado pela parte adversa, intimada a adiantar as parcelas.