CSN Mineração tem três dias para adequar transporte de trabalhadores e conter aglomerações nos locais de baldeio

Liminar obtida pelo MPT em ação civil pública reúne medidas para prevenir a Covid-19

Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em uma ação civil pública (ACP) que obriga a CSN Mineração S.A a adotar medidas para reduzir o risco de contágio da Covid-19 na unidade da empresa, no município de Congonhas, na Região Central de Minas. A ré tem um prazo de três dias, contados a partir da intimação, para comprovar o cumprimento das obrigações. É o que determina a liminar deferida nessa segunda-feira, 11, pela Vara do Trabalho do município.

Imprimir

MPT e Justiça do Trabalho asseguram aquisição de EPIs para policiais militares e bombeiros de Alfenas

Varginha – Policiais da 291ª Companhia da PM e bombeiros militares que atendem o município de Alfenas e região, no Sul de Minas Gerais, vão contar com novos equipamentos de proteção individual (EPIs) contra a Covid-19. Ao todo, 600 máscaras serão adquiridas ao custo de R$ 2.280,00. A destinação do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, que determinou o repasse após solicitação da Polícia Militar.

Imprimir

COVID-19: Complexo de Saúde São João de Deus recebe mais R$ 180 mil

A destinação foi articulada pelo MPT com apoio da JT

Divinópolis - O Complexo de Saúde São João de Deus, Divinópolis, recebeu em abril o total de R$ 186.170,21 para custear despesas com medidas de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. O recurso é originário de depósito feito em juízo nos autos da ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho em Divinópolis. A liberação foi autorizada pela Justiça do Trabalho, em resposta à indicação feita pelo MPT, para que a quantia fosse repassada à unidade hospitalar de referência na região e a única a realizar atendimentos de pacientes pelo SUS.

Imprimir

Entidades de acolhimento vão receber equipamentos, material de construção e alimentos destinados pelo MPT

Medida é uma das obrigações assumidas por empresa em termo de ajustamento de conduta (TAC)

Cinco entidades de acolhimento e sem fins lucrativos do município de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais, vão receber novos computadores, equipamentos de informática, eletrodomésticos, materiais de construção e alimentos. A aquisição e a destinação dos bens e produtos alimentícios foram viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho e são umas das obrigações assumidas por uma empresa do segmento da construção civil em um termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o órgão.

Imprimir

Liminar obtida pelo MPT coíbe trabalho análogo ao de escravo em fazenda de feijão no Norte de Minas

Montes Claros – Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública (ACP), impõe uma série de obrigações de fazer e não fazer em desfavor de empresa Agrícola localizada na zona rural de Buritizeiro, em desfavor de seus proprietários e do intermediador de mão de obra, pela submissão seus empregados a condições análogas à de escravo, em decorrência de trabalho degradante. A liminar foi deferida, no dia 29 de abril, pela Vara do Trabalho de Pirapora.

Imprimir