MPT já destinou mais de R$ 224 milhões para ações de enfrentamento à Covid-19

Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam os 26 estados brasileiros e o DF

Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta segunda-feira, 11 de maio, o montante revertido já chega a R$ 224,5 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

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MPT, MPMG e MPF alertam população de Governador Valadares sobre número insuficiente de leitos para Covid-19

Nota conjunta cobra ainda do município ações concretas de combate à doença

Uma recomendação conjunta alerta a população do município de Governador Valadares, na Região Leste de Minas, de que o sistema de saúde local não está suficientemente preparado para enfrentar o surto elevado da Covid-19. Assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o texto informa que a cidade conta, atualmente, com apenas 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para o novo coronavírus em um hospital municipal.

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MPT obtém decisão da Justiça do Trabalho em prol de reversão de mais R$ 340 mil para Hospital Odilon Behrens

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, em Belo Horizonte, vai receber R$ 339.900.77 que serão utilizados na compra de insumos diversos, inclusive para o combate à pandemia da Covid-19. A transferência do recurso foi viabilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) junto à 3ª Vara do Trabalho de Betim, que proferiu decisão nessa terça-feira, 12, autorizando o repasse.

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Contrato safrista requer novas precauções diante da Covid-19, alerta o MPT em Varginha

Movimento de entrada e saída de trabalhadores para a colheita do café é alto no Sul de Minas

Varginha - Em Varginha, no Sul de Minas Gerais, membros de três ramos do Ministério Público - Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) - estão acompanhando as reuniões do Comitê de Gerenciamento de Crise – COVID-19, para fomentar políticas públicas de prevenção à expansão da doença no município e na região, cada qual em sua esfera de atuação.

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CSN Mineração tem três dias para adequar transporte de trabalhadores e conter aglomerações nos locais de baldeio

Liminar obtida pelo MPT em ação civil pública reúne medidas para prevenir a Covid-19

Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar em uma ação civil pública (ACP) que obriga a CSN Mineração S.A a adotar medidas para reduzir o risco de contágio da Covid-19 na unidade da empresa, no município de Congonhas, na Região Central de Minas. A ré tem um prazo de três dias, contados a partir da intimação, para comprovar o cumprimento das obrigações. É o que determina a liminar deferida nessa segunda-feira, 11, pela Vara do Trabalho do município.

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