Coronel Fabriciano – Municípios da região de Coronel Fabriciano vão receber R$ 6 milhões para investirem no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública, que atuam na área da saúde e também para aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A destinação da verba foi oficializada nesta segunda-feira, 6, em acordo judicial firmado entre unidade do Ministério Público do Trabalho em Coronel Fabriciano e a Usiminas e homologado pela 3ª Vara do Trabalho do município.

O MPT vem solicitando na Justiça do Trabalho a destinação de reparações trabalhistas obtidas em ações de sua autoria

Belo Horizonte – Nas últimas semanas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais vem apresentando seguidos pedidos de destinações de reparações trabalhistas, obtidas em ações de sua autoria, para entidades e municípios investirem na aquisição de equipamentos de proteção e outros insumos necessários para conter o avanço do novo coronavírus e tratar as suas vítimas no estado. Até o momento já foram destinados R$ 51.493.167,87.

Obrigação foi fixada em sentença obtida pelo MPT para coibir a pejotização dos profissionais da saúde

Governador Valadares - Uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) condena a Beneficência Social Bom Samaritano, mantenedora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a registar a carteira de todos os médicos plantonistas que trabalham na unidade. Essa é uma das determinações da Justiça do Trabalho uma em ação civil pública (ACP) que tem por objetivo coibir a terceirização ilícita de profissionais da saúde.

Justiça do Trabalho acatou pedido do MPT e determinou a transferência imediata do recurso

Divinópolis - O Hospital São João de Deus, que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de pacientes de municípios do Centro-Oeste de Minas Gerais, recebeu R$ 248.364,34 para aquisição de insumos necessários ao enfrentamento e à prevenção da pandemia da Covid-19. O valor corresponde a duas destinações viabilizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho, que determinou a transferência da verba.