Interessados podem se inscrever até o dia 17 de março; capacitação, em EAD, teve início adiado e será realizado entre os dias 23 de março e 15 de abril

Foram prorrogadas até o dia 17 de março as inscrições para a realização de capacitação para enfrentamento ao trabalho infantil pelas redes de educação pública e privada. Com isso, o curso foi adiado e será realizado entre os dias 23 de março e 15 de abril. A formação será na modalidade EaD, pela plataforma de ensino à distância do MPT. Você pode acessar o link das inscrições pelo site: https://ead.mpt.mp.br/

Às vésperas da votação no Congresso Nacional, MP Verde e Amarelo sofre primeiro revés, após decisão judicial que teve como fundamento nota técnica do MPT

Foi publicada a primeira decisão que declara a inconstitucionalidade incidental de pontos da Medida Provisória 905, a MP do Contrato Verde e Amarelo, que tem votação prevista para essa semana, no Congresso Nacional. A decisão foi proferida pelo Juízo Auxiliar de Precatórios, da Justiça do Trabalho da 14ª Região na última quinta-feira, 5 de março, e teve como fundamento nota técnica do Ministério Público do Trabalho que já apontava como inconstitucionais determinados trechos da MP.

 PTM Montes Claros abriu 14 inquéritos para investigar o tema, ficando atrás somente da Sede em BH

Montes Claros - Em 2019, a unidade do Ministério Público do Trabalho em Montes Claros abriu 75 investigações para apurar denúncias de descumprimento da legislação do trabalho em suas diversas áreas. Depois dos temas mais denunciados, que são irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho e não cumprimento de regras do contrato de trabalho, figuraram as denúncias sobre trabalho análogo ao de escravo. Atrás de Belo Horizonte, a PTM Montes Claros foi a que mais abriu inquéritos civis (ICs) para a investigação de casos envolvendo o tema "trabalho análogo ao de escravo" em 2019. Ao todo, foram 14 procedimentos, além da assinatura de três termos de ajustamento de conduta (TACs) e um ajuizamento de uma ação civil pública (ACP). 

Irregularidades mais investigadas estão relacionadas com meio ambiente e contrato de trabalho, discriminação e inclusão de PCDs

Um dos temas prioritários de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) é a promoção da igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho e o combate a todas as formas de discriminação, de modo a fazer cumprir o Princípio Constitucional da Igualdade. Em 2019, esse foi um dos três temas mais enfrentados na unidade do MPT sediada na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A PTM Uberlândia recebeu 964 denúncias e instaurou 247 inquéritos.