MPT recomenda medidas de contenção de propagação do coronavírus em ambiente de trabalho

Texto aconselha a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus

Brasília: O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nessa terça-feira (17) nova nota técnica de orientação, na qual relaciona medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) para assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares. O documento complementa a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 – PGT/CODEMAT/CONAP, publicada no último dia 14, destinada a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus. Acesse a íntegra da nota.

Na nota desta terça (17), o MPT orienta empregadores, empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a garantir a flexibilização da prestação de serviços aos trabalhadores que constituem famílias monoparentais, ou seja, quando forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

O texto também propõe a flexibilização de jornada sem redução salarial para que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade à infecção pelo coronavírus e quando serviços de transporte, creches e escolas de crianças não estejam em funcionamento regular.

A nota é direcionada aos procuradores do MPT que atuam na Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), na Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e na Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Fonte: Ascom/PGT

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Prorrogadas as inscrições para curso de enfrentamento ao trabalho infantil pela rede de educação

Interessados podem se inscrever até o dia 17 de março; capacitação, em EAD, teve início adiado e será realizado entre os dias 23 de março e 15 de abril

Foram prorrogadas até o dia 17 de março as inscrições para a realização de capacitação para enfrentamento ao trabalho infantil pelas redes de educação pública e privada. Com isso, o curso foi adiado e será realizado entre os dias 23 de março e 15 de abril. A formação será na modalidade EaD, pela plataforma de ensino à distância do MPT. Você pode acessar o link das inscrições pelo site: https://ead.mpt.mp.br/

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Justiça do Trabalho da 14ª Região declara inconstitucionalidade incidental da MP 905

Às vésperas da votação no Congresso Nacional, MP Verde e Amarelo sofre primeiro revés, após decisão judicial que teve como fundamento nota técnica do MPT

Foi publicada a primeira decisão que declara a inconstitucionalidade incidental de pontos da Medida Provisória 905, a MP do Contrato Verde e Amarelo, que tem votação prevista para essa semana, no Congresso Nacional. A decisão foi proferida pelo Juízo Auxiliar de Precatórios, da Justiça do Trabalho da 14ª Região na última quinta-feira, 5 de março, e teve como fundamento nota técnica do Ministério Público do Trabalho que já apontava como inconstitucionais determinados trechos da MP.

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Trabalho análogo ao de escravo

PTM Montes Claros abriu 14 inquéritos para investigar o tema, ficando atrás somente da Sede em BH

Montes Claros - Em 2019, a unidade do Ministério Público do Trabalho em Montes Claros abriu 75 investigações para apurar denúncias de descumprimento da legislação do trabalho em suas diversas áreas. Depois dos temas mais denunciados, que são irregularidades relativas ao meio ambiente de trabalho e não cumprimento de regras do contrato de trabalho, figuraram as denúncias sobre trabalho análogo ao de escravo. Atrás de Belo Horizonte, a PTM Montes Claros foi a que mais abriu inquéritos civis (ICs) para a investigação de casos envolvendo o tema "trabalho análogo ao de escravo" em 2019. Ao todo, foram 14 procedimentos, além da assinatura de três termos de ajustamento de conduta (TACs) e um ajuizamento de uma ação civil pública (ACP).

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