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Segundo Alberto Balazeiro, medida provisória que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo pode prejudicar repasse de recursos que o MPT faz aos estados
Em audiência pública realizada nessa segunda-feira (2), no Senado Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que a Medida Provisória nº 905/2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo, pode prejudicar o repasse de recursos que a instituição faz aos estados. O alerta foi feito pelo procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, em debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Está publicado o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2020 – "A Escola no Combate ao Trabalho Infantil". Os participantes têm que estar matriculados em instituições de ensino que aderiram ao projeto. Concurso irá selecionar melhores trabalhos de estudantes da rede pública sobre os temas aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil. Confira o edital.
Decisão confirma liminar já obtida pelo MPT e mantém suspensas as atividades de duas empresas que agiam em conluio na Grande BH
Vender cursos de qualificação profissional com a falsa promessa de colocação no mercado de trabalho ou em vaga de aprendizagem profissional. Uma sentença proferida em ação civil pública (ACP), de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), põe fim a essa fraude que vinha sendo praticada na Região Metropolitana de Belo Horizonte pelas empreas Hammer Recrutamento Profissional e Four Educação e Qualificação Profissional Ltda. A sentença confirma liminar já deferida em 2019.
Em caso de descumprimento de alguma obrigação, réu terá de pagar multa de R$ 10 mil
Divinópolis – Mais de 300 profissionais da área da saúde que cumprem ao menos 56% da jornada semanal de trabalho estabelecida na legislação para cada categoria deverão ser admitidos como empregados em até um ano e não poderão prestar serviço na condição de pessoa jurídica. Essas e outras obrigações foram assumidas por um hospital de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas, em um acordo assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT). O período laboral em questão envolve os plantões realizados em que os pagamentos são efetuados diretamente pela unidade de saúde.