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Ministérios Públicos e Defensorias da União, de MG e do ES expedem recomendação para frear abusos da Fundação Renova

Entidade está sendo responsável pela gestão e execução dos programas socioeconômicos e ambientais em toda a região afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão

Em iniciativa conjunta inédita, sete instituições – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES) - expediram Recomendação às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, para que respeitem direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2016.

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Justiça defere liminar a pedido do MPT contra empresa investigada por assédio moral

Relatos de ex e atuais funcionários evidenciam uma série de irregularidades praticadas pela ré

A Justiça deferiu em parte pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que Sumiriko do Brasil Indústria de Borrachas Ltda suspenda, imediatamente, práticas de assédio moral contra funcionários. Ao deferir o pedido do Ministério Público do Trabalho, a Justiça salienta que "o assédio moral sendo uma situação imposta pelo superior hierárquico, normalmente, empregador, diretor ou preposto, fere a dignidade da pessoa humana, que expõe o empregado de forma repetitiva e prolongada a situações humilhantes, constrangedoras e vexatórias, diminuindo-lhes a autoestima e prestígio profissional, buscando forçadamente a demissão por parte do empregado e a desoneração de obrigações trabalhistas".

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União tem até o dia 27 para atualizar lista suja do trabalho escravo

Brasília – O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil. A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista. 

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Prêmio Empresa Inclusiva é lançado em Minas

A iniciativa tem por objetivo estimular e reconhecer práticas de inserção de PCD´s

Empresas da região metropolitana de Belo Horizonte, que investem em inclusão podem concorrer, pela primeira vez ao "Prêmio Empresa Inclusiva para Trabalhadores com Deficiência". As inscrições estão abertas, até o dia 05 de abril, em três as categorias: empresas individuais, de médio e de grande porte.
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, Lei das Cotas, já demanda a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Essa iniciativa, pedagógica e de sensibilização, tem por objetivo estimular a ampliação de práticas de inclusão em outras empresas e valorizar projetos que demonstrem destacado grau de efetividade no processo de inclusão.

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