Educadores, agentes de saúde, conselheiros tutelares e representantes dos CRAS, CREAS e de organizações da sociedade civil estiveram presentes no seminário “Trabalho infantil? Só pode ser brincadeira!”, em Montes Claros, no dia 4 de dezembro. O evento, promovido pelo Município, contou com a palestra do procurador do Trabalho Tiago Ranieri, representante da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Procuradora-chefe do MPT é reconduzida ao cargo para mais dois anos à frente do órgão em Minas Gerais

"O trabalho infantil é apenas uma face das muitas desse Brasil que amedronta, que retira sonhos, que escraviza, que precariza, que adoece, que oprime", lembrou a procuradora-chefe do Ministério Público em Minas Gerais (MPT-MG), Adriana Augusta de Moura Souza, durante posse solene na sede na Regional, na quarta-feira (6/12). O discurso da procuradora, de recondução ao cargo, foi marcado também por críticas à Reforma Trabalhista, defesa dos direitos sociais e da atuação do MPT.

No início da sua fala, Adriana Souza citou os trechos "Acorda, ó adulto que oprime. Ninguém me contou. É a dura realidade. É a nossa sociedade. É a cara do Brasil", da poesia "Ninguém me contou", ao se referir ao trabalho infantil e suas consequências para as crianças. A obra é da estudante Eliane Vitória dos Santos, que foi uma das vencedoras do Prêmio MPT na Escola/2017 – Etapa Minas Gerais.

Empregados tiveram regime jurídico de trabalho alterado por meio de lei

A Justiça do Trabalho homologou, em audiência realizada em 6 de dezembro, um acordo em uma Ação Civil Coletiva (ACC) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) que permitiu a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 4 mil servidores da Prefeitura Municipal de Nova Lima.

Os termos do consenso firmado entre o MPT e o município diz que o Executivo tem que realizar a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com data de 31/07/2017. O registro da mudança de regime jurídico de celetista para estatutário, a partir de 1º de agosto de 2017, conforme lei nº 2590/2017, deverá constar do espaço reservado às "anotações gerais".

Apesar do banimento total da fibra, as consequências para quem foi exposto podem aparecer até 30 anos depois

Será que agora podemos respirar? Ainda que o amianto tenha sido banido do país, o rastro de morte e de sofrimento deixado ao longo de décadas – uma vez que a indústria do amianto se instalou no país na década de 1940 - permanece, já que os sintomas podem aparecer até 30 anos depois da exposição ao material. Para monitorar a saúde dos trabalhadores e diagnosticar possíveis doenças decorrentes do amianto, o Ministério Público do Trabalho busca a reparação dos prejuízos causados pela fibra, através de quatro ações principais.

As quatro ações civis públicas foram ajuizadas pelo MPT no Rio de Janeiro, na Bahia, em São Paulo e no Paraná. "O objetivo agora é que as indenizações por dano moral coletivo postuladas nessas ações sejam destinadas, dentre outras hipóteses de reparação dos danos coletivos, ao diagnóstico das doenças relacionadas ao amianto, de forma a capacitar o Sistema Único de Saúde para receber os trabalhadores e monitorar a saúde dos expostos à fibra", explica o procurador do Trabalho Luciano Leivas, que ingressou com uma das primeiras ações no Brasil contra empresas do ramo, para proteger a saúde do trabalhador.