Município de Angelândia vai adequar unidade de saúde
quarta-feira, 11 abril 2012,15:14
O Município de Angelândia vai adequar as condições sanitárias da unidade de saúde Floriano Santana. O compromisso foi assumido perante a unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Governador Valadares. Uma denúncia enviada para o site do MPT foi o ponto de partida para a investigação, que resultou em assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“As irregularidades mais graves detectadas durante a inspeção ao local foram relativas aos banheiros, que eram compartilhados por funcionários e pacientes e não estavam equipados com itens de higiene como sabonete líquido e toalha de papel. A unidade também não disponibilizava refeitório, nem armários individuais nos vestiários”, explica o procurador que atuou no caso, Max Emiliano Sena.
Max Emiliano ressalta que, apesar de as irregularidades serem pontuais, por se referirem a uma unidade de saúde, podem gerar graves danos à saúde do trabalhador, dado o alto risco de contaminação.
“Atento a essa situação de risco, o Município de Angelândia não objetou à proposta de tomada de Termo de Ajuste de Conduta, aceitando corrigir extrajudicialmente as irregularidades detectadas durante inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho na unidade de saúde”, declarou o procurador.
A administração municipal tem até o início de junho para adequar as instalações sanitárias, o vestiário e refeitório. Em caso de descumprimento do Termo, o município poderá pagar multa de até R$ 2 mil por cada infração constatada. O valor da multa será revertido ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
N° do processo: 000171.2011.03.006/4
