Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho destaca a importância da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei 14.611/2023, que estabelece mecanismos de transparência e fiscalização para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A constitucionalidade da lei havia sido questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade.
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) publicou o edital para o 1º Processo Seletivo de 2026 para estagiários de graduação em Direito. Uma das principais novidades deste ano é o formato de seleção: não haverá provas presenciais, sendo os candidatos avaliados por meio de valoração de mérito (análise de histórico escolar e experiência acadêmica/profissional).
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), torna público o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 1.2026, referente à eliminação de documentos relativos à atividade-meio, produzidos no período de 1999 a 2021, conforme descrito nas Listagens de Eliminação de Documentos nº 01/2026 a 10/2026.
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta terça-feira (12), o livro "Assédio Eleitoral – Democracia e Trabalho". O lançamento ocorreu durante a abertura do curso de aperfeiçoamento "Assédio eleitoral nas relações de trabalho", promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília, entre entre os dias 12 e 14 de maio.
Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) realiza, no próximo dia 22 de maio, às 10h, no Auditório Procuradora Maria de Lourdes Queiroz, em Belo Horizonte, a edição mineira da campanha "Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral", iniciativa integrante da campanha nacional Maio Lilás 2026.