pressione tab para acessar a pesquisa
 

MPT debate regulamentação de trabalhadores por aplicativo

Audiência pública na Câmara ouviu especialistas, trabalhadores, empresas e deputados

As Comissões do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveram, em 9 de abril, debate sobre a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, proposta pelo Governo Federal, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024. O coordenador nacional de Combate às Fraudes Nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Renan Bernardi Kalil, representante da instituição, expôs a preocupação do órgão em relação à proposta.

Imprimir

Clínica de cirurgia plástica assina TAC a fim de regularizar procedimentos de segurança após acidente de trabalho

Belo Horizonte (MG) – Uma clínica de cirurgias plásticas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) depois que uma denúncia anônima expôs negligências da empresa frente a um acidente de trabalho. Uma funcionária se machucou com um cautério (instrumento usado para queimar a pele do paciente) enquanto auxiliava os médicos durante uma cirurgia.

Imprimir

Pejotização é tema de TAC assinado por Agência de marketing que mascarava relação de emprego

Juiz de Fora (MG) – Uma empresa do ramo de marketing e publicidade, situada no município de Muriaé (MG) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após constatação da prática ilegal de desvirtuamento de relação de emprego. As oportunidades de trabalho eram oferecidas mediante contratação via MEI (Microempreendedor Individual), porém os trabalhadores estavam sujeitos a regras que caracterizam vínculo empregatício, como salário fixo, horário pré-estabelecido de trabalho e relação de subordinação.

Imprimir