MPT aponta inconsistências em Projeto de Lei que regulamenta trabalho de motorista por aplicativo

Procurador do Trabalho Tadeu Henrique Lopes da Cunha afirma que há uma falsa sensação de autonomia na proposta

Brasília (DF) - A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (21.3), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2024, apresentado pelo Governo Federal e que visa regulamentar o trabalho de motorista por aplicativo de transporte de passageiro.

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MPT lança manual sobre impactos da nanotecnologia no trabalho

Entre os temas abordados estão a necessidade de regulamentação da nanotecnologia e a sua relação com a saúde e segurança de trabalhadoras e trabalhadores expostos a nanoprodutos

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quarta-feira (20.3) um manual de atuação sobre os impactos da nanotecnologia na área trabalhista com foco no meio ambiente do trabalho. A publicação é resultado de estudos de um grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema e reúne artigos assinados por integrantes desse GT e por especialistas de organizações que atuam nessa área. A nanotecnologia é uma ciência ligada à construção de materiais em escala nanométrica, ou seja, um milhão de vezes menor que um milímetro. Clique aqui para acessar a publicação.

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