Ações de conscientização marcam o mês do Dia Mundial da Saúde e do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Brasília – "Adoecimento também é acidente do trabalho. Conhecer para prevenir". Esse é o slogan da campanha Abril Verde 2024 do Ministério Público do Trabalho (MPT). Neste ano, a iniciativa busca esclarecer a sociedade sobre a importância da cultura de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e da notificação de casos para a criação de políticas públicas com foco na saúde do trabalhador e da trabalhadora.

Teófilo Otoni (MG) - No período de 1º a 5 de abril, a Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni terá seu atendimento presencial suspenso para a mudança para a nova sede da unidade.

Belo Horizonte (MG) – No município de Contagem (MG), uma distribuidora firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por, entre outras irregularidades, não possuir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como não fornecer equipamentos de proteção individual para os seus trabalhadores. A gravidade da situação se dá porque os empregados ensacam carvão manualmente, sem uso de máscaras adequadas, o que representa risco para a saúde dos mesmos, devido a exposição constante à poeira do carvão.

Aumento de queixas é reflexo da lei que estabelece igualdade de remuneração

Brasília - A procuradora regional do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes informou que de 2022 para 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um aumento de 217% nas denúncias envolvendo discriminação salarial entre mulheres e homens. Ela representou o MPT no lançamento, segunda-feira (25.3), em Brasília, do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios produzido pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres. De acordo com Ludmila Reis, o aumento de denúncias é reflexo da Lei n. 14.611/23, que trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.