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MPT defende fortalecimento da rede de proteção a crianças e adolescentes

Procuradora aponta invisibilidade como empecilho ao combate ao trabalho infantil

Brasília – A fragilidade da rede de proteção socioassistencial, juntamente com a invisibilidade e a naturalização que se dá ao trabalho infantil, comprometem a proteção de crianças e adolescentes. A avaliação é da procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), Rejane Barros Meireles Alves, que participou por videoconferência de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10.4). O debate ocorreu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e discutiu denúncias de exploração sexual infantil na ilha de Marajó (PA).

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MPT debate regulamentação de trabalhadores por aplicativo

Audiência pública na Câmara ouviu especialistas, trabalhadores, empresas e deputados

As Comissões do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveram, em 9 de abril, debate sobre a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativo, proposta pelo Governo Federal, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024. O coordenador nacional de Combate às Fraudes Nas Relações de Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Renan Bernardi Kalil, representante da instituição, expôs a preocupação do órgão em relação à proposta.

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Clínica de cirurgia plástica assina TAC a fim de regularizar procedimentos de segurança após acidente de trabalho

Belo Horizonte (MG) – Uma clínica de cirurgias plásticas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) depois que uma denúncia anônima expôs negligências da empresa frente a um acidente de trabalho. Uma funcionária se machucou com um cautério (instrumento usado para queimar a pele do paciente) enquanto auxiliava os médicos durante uma cirurgia.

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