Belo Horizonte (MG) – Com o objetivo de resguardar a saúde e segurança dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma panificadora de alimentos congelados celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Procurador Renan Kalil defende existência de vínculo de emprego entre plataformas e trabalhadores

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) segue participando dos debates na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024, que visa regulamentar o trabalho via aplicativo de transportes de passageiros.

Juiz de Fora (MG) – O trabalho em comércio de hortifruti, os conhecidos sacolões, consiste em atividades que podem acarretar riscos que afetam a saúde do trabalhador no curto e longo prazo, dentre eles as doenças causadas por posturas incorretas, carregamento de peso excessivo, tarefas repetitivas e acidentes com equipamentos cortantes. O proprietário de um sacolão em Juiz de Fora (MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) após uma inspeção seguida de denúncia realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A inspeção constatou que a empresa não realizava exames médicos tanto na admissão de funcionários quanto os periódicos, além de não possuir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Audiência pública debate sobre participação da mulher na indústria

Brasília – A incorporação do trabalho feminino pelas empresas contribui para a elevação da produtividade, uma vez que a organização passará a refletir com mais fidelidade a realidade social. A avaliação é da vice coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Barreto Naves, durante participação em audiência pública realizada na terça-feira (23) na Câmara dos Deputados.