Webinar do MPT-MG com o CEFET-MG apresenta resultados das pesquisas sobre as condições de trabalho dos motoristas e cobradores
Projeto viabiliza a produção de um raio-x profundo das condições de trabalho no transporte público de passageiros
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) promoveu, na sexta-feira (08/04), a webinar "Condições de trabalho dos motoristas e cobradores", com o objetivo de apresentar os relatórios dos estudos preliminares de algumas fases do convênio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT-3) com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG). O projeto, conduzido em nove etapas previstas pelo documento assinado em dezembro de 2020, tem por intuito a produção de um raio-x das condições de trabalho no transporte público de passageiros.
A procuradora do Trabalho, Elaine Nassif, deu início à apresentação colocando em ênfase em como essa categoria de profissionais é invisibilizado. Desde 2013, quando as pesquisas foram iniciadas e ampliou-se a investigação sobre os ônibus de motores dianteiros (meio ambiente do trabalho de motoristas e cobradores), ficou evidente o desconhecimento do seu impacto sobre a saúde do trabalhador. Argumentava- se que a função do poder concedente e das concessionárias era com a segurança veicular e com o preço da passagem. “Ocorre que a doença do trabalhador aumenta o preço da passagem, estando nela embutida tanto os dias de afastamento do doente quanto os dias de pagamento de seu substituto, aquele que em seguida irá se adoecer”. Nos quinze primeiros dias de afastamento o usuário paga esta doença e nos dias posteriores ao décimo quinto, toda a sociedade paga, usuária ou não do transporte coletivo, através da previdência social.
É assim que a doença interfere diretamente no preço da passagem e, mais do que isso, na qualidade do serviço prestado e, principalmente, no sofrimento que as doenças acarretam. “Toda doença significa sofrimento e empobrecimento para o trabalhador”. Cerca de 16% dos trabalhadores têm deficiência auditiva, um fator de isolamento social que poderia ser evitado por meio do conhecimento sobre o motor dianteiro que, após as pesquisas, foi apontado como o principal ocasionador de doenças e, consequentemente, acidentes de trabalho,” declarou a procuradora.
A webinar contou com a participação dos representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Nydia Medeiros e Sara Rizielli, do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), Marcelo Pertence, e dos professores do departamento de Engenharia de Transporte do CEFET-MG, Renato Ribeiro e André Guerra, além dos alunos de graduação e pós graduação, mestrado e doutorado envolvidos no projeto, que, diante dos estudos desenvolvidos, apresentaram dados e medidas a serem tomadas para melhorar o meio ambiente do trabalho dos profissionais do transporte coletivo urbano de passageiros.
O impacto do ônibus com motor dianteiro na saúde do trabalhador foi a primeira pauta exposta pelo professor do Departamento de Transportes do CEFET-MG, André Guerra. Foram analisadas as doenças relacionadas ao trabalho do motorista e do cobrador e como elas se relacionam com determinadas características dos veículos. Com base em dados de 2019, na região metropolitana de Belo Horizonte, há cerca de 2.300 cobradores e 14.900 motoristas. Para identificar as doenças relacionadas a essas profissões, somente pela RAIS verificou-se que 5% dos cobradores foram afastados por acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais e o número de motoristas chega a 17%. Esses dados são apenas relativos aos trabalhadores que se afastaram por mais de 15 dias. Dados do INSS, de 2012 a 2019, mostram que as principais doenças que geram o afastamento acidentário são relacionadas ao estresse e ao transtorno de adaptação, transtorno ansioso e dorsalgia, em que pese a deficiência auditiva acometer 16% desta população.
“Os afastamentos dessa classe geram impactos econômicos e sociais como os gastos, em média, de 1,1 milhão por ano ao INSS, já que o tempo médio de afastamento é de 4,6 messes. Isso afeta diretamente a realidade de vida do trabalhador e de suas famílias, visto que o gasto com saúde é elevado, gerando uma redução no orçamento e no tempo de lazer, o que gera um redimensionamento da vida econômica”, destaca André.
“A classe dos motoristas tem sido uma das mais desafiadoras para a reabilitação profissional, por que tem a questão de que quando há o afastamento, o trabalhador vem para a reabilitação, com recusa por parte da empresa”, relatou Nydia Medeiros, representante do INSS.
O professor André ressalta, ainda, que “no que se refere aos veículos, que foram identificadas as principais causas que levam ou agravam as doenças, por exemplo, como o motor dianteiro, que leva à surdez ocupacional, em razão do ruído, e à fadiga devido à vibração constante e, em Belo Horizonte, 94% da frota possui o motor dianteiro. O design da cabine, principalmente para o motorista, ocasiona danos na coluna, pelo espaço inadequado e a angulação para os movimentos corretos. Os longos períodos de jornada acelerando e desacelerando, a troca de marcha constante e o giro do volante resultam em estresse ocupacional, danos musculares e lesões nas articulações”.
Como solução para essas questões, foi estudado o motor traseiro, que irá diminuir a exposição do motorista à vibração e ao ruído, e a cabine ergonômica, que é projetada de acordo com a norma internacional que padroniza todos os ângulos e medidas que a cabine deve ter, e isso não existe na norma nacional. Para minimizar os impactos causados pelos longos períodos de jornadas e movimentos repetitivos, são sugeridos os intervalos de trabalho e exercícios adequados de ginástica laboral.
Os desafios para implementar essas medidas no transporte se encontram nas normas nacionais, que têm uma flexibilidade maior em relação à internacional, na questão da topografia e o consumo maior de combustível com o motor traseiro, apesar de não existir dados suficientes que comprovam essa afirmação. As licitações do transporte coletivo priorizam o menor custo ou a maior produtividade e é este pensamento que define o tipo de veículo, porém incorporando as doenças ao preço da passagem, quando não externalizando seu custo para toda a sociedade brasileira.
A preocupação do setor não é gerar novos produtos, já que o mercado não demanda modificações, e isso afeta diretamente a saúde do trabalhador. O financiamento do setor é dividido pelos operadores que utilizam dos instrumentos do FINAME, para adquirir material rodante, e não investem em inovação. Esse mercado prioriza os operadores invés da inovação do mercado produtor.
O professor do departamento de Engenharia de Transporte do CEFET-MG, Renato Ribeiro, analisou a norma ABNT NBR 15570 que, segundo ele, “diz pouco a respeito dos trabalhadores e sua saúde. Pelo contrário, ela é focada no usuário. Não há regulamentação para todos os aspectos relacionados à ergonomia, não há consideração de outras fontes de ruído além do motor, não há abordagem da exposição à vibração constante e não há consideração do conforto térmico do motorista e do cobrador. Assim, é necessária uma mudança profunda ou a criação de uma nova norma que determine as condições especificas”.
“Estamos assistindo a uma situação em que, se não agirmos estruturalmente para modificar o modelo das licitações, continuaremos neste sistema fechado neste lock in, como mencionado pelo Professor Renato, produzindo trabalhadores doentes. O motor dianteiro é uma fábrica de produção de trabalhadores doentes.” declarou a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, que ademais, declarou que espera que também a comunidade científica faça sua parte, incorporando nas grades curriculares da engenharia de transporte, o meio ambiente veicular do trabalhador e seu impacto sobre o preço e a qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano de passageiros.
A cooperação entre as duas instituições, que teve início em 2020, tem validade até o dia 16 de junho de 2022 e, durante todo esse espaço de tempo, o CEFET vem estudando também as ações propostas em juízo versando sobre a matéria, como material complementar para a pesquisa, buscando analisar os problemas na judicialização da matéria, relativamente aos aspectos técnicos nelas discutidos.
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https://www.prt3.mpt.mp.br/procuradorias/prt-belohorizonte/1954-cooperacao-entre-o-mpt-e-o-cefet-vai-gerar-um-rx-profundo-das-condicoes-de-trabalho-no-transporte-publico-de-passageiros
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