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Recesso de final de ano

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Informamos o período de recesso de final de ano de 20.12.2025 a 06.01.2026.

Estão suspensos os prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na PRT-3, no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9º, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolução CNMP nº 193, de 14/12/2018.

PORTARIA Nº 318, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

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